Comissão do Senado aprova proposta que pode zerar impostos sobre games

Uma proposta feita por um estudante carioca se tornou um dos primeiros passos reais para tornar os jogos de videogame mais baratos no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou na última quinta-feira (14) uma proposta de emenda constitucional que dá imunidade tributária para games e consoles fabricados no Brasil.

A PEC foi proposta pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), que também é relator do projeto, e serviu como substitutivo à sugestão legislativa original, cadastrada em maio deste ano por Kenji Kikuchi, de 18 anos. A ideia recebeu amplo apoio popular, com mais de 27 mil assinaturas em apenas 24 horas e ultrapassando as 155 mil durante seu ciclo de vida - mais do que o suficiente para que a proposta seja analisada pela CDH, um ato para o qual são necessários 20 mil apoiadores.

Com a obtenção da marca, a sugestão recebeu parecer favorável de Mota, que, agora, transformou a proposta em uma proposta de emenda à constituição. Em vez dos 9% de carga tributária sugeridos originalmente pelo estudante, que tomou o mercado americano como base, a proposta do senador é fazer com que o setor de games tenha imunidade tributária, no caso de jogos e consoles fabricados no Brasil.

O paralelo é com uma lei de 2013, que isentou o mercado fonográfico de tributos sobre CDs e DVDs fabricados localmente. A comparação, entretanto, trouxe dúvidas, uma vez que tal regime é aplicado somente sobre produtos de artistas brasileiros, enquanto no mercado de games boa parte da produção é de títulos internacionais ou consoles de propriedade de companhias estrangeiras.

Em seu parecer favorável sobre toda a questão, o senador não entra em tais detalhes, mas afirma, mais uma vez, enxergar que a isenção completa é o melhor caminho para uma redução real nos preços praticados no país. Além disso, refuta ideias de que essa mudança traria privilégios ao segmento, pois acredita que a perda em arrecadação seria mais do que compensada com os ganhos em empregos e movimentação econômica oriundos de um aquecimento do setor.

A emenda à Constituição também não entra em tais detalhes, incluindo apenas os “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que impede o governo de cobrar impostos de igrejas, patrimônios públicos ou bens de sindicatos e partidos políticos. A mudança extinguiria completamente todo e qualquer imposto sobre os jogos, uma vez sancionada pelo presidente.

Há, entretanto, um longo caminho até lá. A PEC ainda precisa ser analisada e aprovada por outras comissões do Senado antes de ir à votação no plenário, algo que ainda não tem data para acontecer. Depois, segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada sem alterações, caso contrário, retorna para novas avaliações. Uma vez dado o OK em todas essas instâncias, o projeto, finalmente, segue para sanção presidencial.

Fonte: Senado