Comissão do Senado aprova proposta que pode zerar impostos sobre games

Por Redação | 18 de Dezembro de 2017 às 13h23
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Uma proposta feita por um estudante carioca se tornou um dos primeiros passos reais para tornar os jogos de videogame mais baratos no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou na última quinta-feira (14) uma proposta de emenda constitucional que dá imunidade tributária para games e consoles fabricados no Brasil.

A PEC foi proposta pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), que também é relator do projeto, e serviu como substitutivo à sugestão legislativa original, cadastrada em maio deste ano por Kenji Kikuchi, de 18 anos. A ideia recebeu amplo apoio popular, com mais de 27 mil assinaturas em apenas 24 horas e ultrapassando as 155 mil durante seu ciclo de vida - mais do que o suficiente para que a proposta seja analisada pela CDH, um ato para o qual são necessários 20 mil apoiadores.

Com a obtenção da marca, a sugestão recebeu parecer favorável de Mota, que, agora, transformou a proposta em uma proposta de emenda à constituição. Em vez dos 9% de carga tributária sugeridos originalmente pelo estudante, que tomou o mercado americano como base, a proposta do senador é fazer com que o setor de games tenha imunidade tributária, no caso de jogos e consoles fabricados no Brasil.

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O paralelo é com uma lei de 2013, que isentou o mercado fonográfico de tributos sobre CDs e DVDs fabricados localmente. A comparação, entretanto, trouxe dúvidas, uma vez que tal regime é aplicado somente sobre produtos de artistas brasileiros, enquanto no mercado de games boa parte da produção é de títulos internacionais ou consoles de propriedade de companhias estrangeiras.

Em seu parecer favorável sobre toda a questão, o senador não entra em tais detalhes, mas afirma, mais uma vez, enxergar que a isenção completa é o melhor caminho para uma redução real nos preços praticados no país. Além disso, refuta ideias de que essa mudança traria privilégios ao segmento, pois acredita que a perda em arrecadação seria mais do que compensada com os ganhos em empregos e movimentação econômica oriundos de um aquecimento do setor.

A emenda à Constituição também não entra em tais detalhes, incluindo apenas os “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que impede o governo de cobrar impostos de igrejas, patrimônios públicos ou bens de sindicatos e partidos políticos. A mudança extinguiria completamente todo e qualquer imposto sobre os jogos, uma vez sancionada pelo presidente.

Há, entretanto, um longo caminho até lá. A PEC ainda precisa ser analisada e aprovada por outras comissões do Senado antes de ir à votação no plenário, algo que ainda não tem data para acontecer. Depois, segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada sem alterações, caso contrário, retorna para novas avaliações. Uma vez dado o OK em todas essas instâncias, o projeto, finalmente, segue para sanção presidencial.

Fonte: Senado

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