Senado norte-americano vota a favor de vigilância da NSA

O Senado norte-americano deu nesta terça-feira (16) parecer favorável à continuidade de um programa de coleta e análise de informações online, sem mandado, em prol da segurança nacional. A iniciativa obteve o mínimo necessário de votos positivos, 60, para continuar tramitando como está, sem a necessidade de revisões ou alterações, e agora precisa apenas de maioria absoluta em uma nova votação para seguir adiante.

Em pauta está um dos alvos das delações realizadas por Edward Snowden em 2013: um programa de vigilância que coleta e avalia informações de estrangeiros que possam ser de interesse para operações de segurança nacional. Tais “alvos”, como são efetivamente chamados, são selecionados de acordo com palavras-chave utilizadas nas interações online, o que pode incluir, também, americanos que estejam em contato com eles.

É um dos pontos mais polêmicos de todas as revelações feitas por Snowden, principalmente por estar baseado em força legal. É o que é chamado de seção 702 do Ato de Vigilância e Inteligência Estrangeiro (FISA, na sigla em inglês), que deixaria de ser válida na sexta-feira (19) caso sua renovação não fosse aprovada. Ela foi citada como “o programa de segurança nacional mais importante do país” pelo diretor do comitê de inteligência do Senado, Richard Burr, um dos grandes apoiadores da aceitação sem emendas.

O projeto foi renovado com uma única alteração, feita pelo próprio comitê em análise realizada no ano passado. A partir de agora, agências como o FBI ou forças policiais locais precisarão de autorização judicial para realizarem buscas em e-mails e informações relacionadas a investigações criminais em andamento, caso elas não representem uma questão de segurança nacional. É uma salvaguarda, afirmam os senadores, contra abuso de poder e o uso indiscriminado de ferramentas de vigilância do governo.

Para aqueles que se posicionaram contra o programa, entretanto, essa mudança não faz sentido a partir do momento em que dá mais proteção para criminosos ou suspeitos do que para o cidadão comum. Para os senadores contrários, a proteção dos americanos também é uma questão de segurança nacional, o que inclui o direito à privacidade com relação às suas informações e comunicações realizadas pela internet.

Girava em torno disso uma outra emenda, derrubada ao longo do trâmite sobre a questão, que envolvia a necessidade de autorização oficial sempre que um americano estivesse envolvido na análise de dados. Outra alteração sugerida foi a inadmissibilidade de provas digitais em tribunal, de forma que as informações fossem usadas apenas em investigações. Ambas ficaram pelo caminho, com o escopo do projeto se mantendo basicamente idêntico, para tristeza de quem era contra a questão.

A expectativa é que não existam problemas daqui para a frente, uma vez que a visão é de que o mínimo necessário de votos será facilmente obtido, enquanto o presidente Donald Trump já disse que vai transformar o projeto em lei assim que ele chegar à sua mesa. Na pior das hipóteses, a postura majoritária dos representantes garante a continuidade da iniciativa por, pelo menos, mais seis anos, antes que ela precise passar por uma nova aprovação.

Antes disso, porém, a questão parecia fruto de divisões de opiniões, com a ala democrata e também elementos da bancada republicana no Senado mostrando interesse em uma reforma. Os políticos também sofriam a pressão de grupos a favor da privacidade e que lutam em prol da confidencialidade das comunicações online, chegando, até mesmo, a colocar as políticas da NSA de encontro ao que afirma a própria constituição americana.

Fonte: Reuters