NSA deve fechar programas de vigilância ostensiva

Por Redação | 25 de Maio de 2015 às 10h54
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Aconteceu na madrugada do último sábado (23) o que, para muitos defensores da liberdade de expressão e privacidade, é a primeira vitória real contra as práticas de vigilância ostensiva praticadas pela NSA. Em votação, o Senado dos EUA não aprovou a continuidade de leis que permitiam esse tipo de prática, obrigando a NSA a começar a tomar medidas para encerrar seus programas de coleta indiscriminada de dados já a partir desta segunda-feira (25).

Uma das principais plataformas a serem fechadas é o programa de obtenção de metadados telefônicos, um dos principais sistemas utilizados pela agência para espionar os cidadãos americanos em prol da segurança. Este e outros programas foram detonados em 2013 pelo ex-analista Edward Snowden em um grande vazamento de dados que ainda continua a acontecer, com novos documentos e revelações aparecendo eventualmente pelas mãos dele.

Além do PRISM, outros programas de vigilância da NSA envolviam a obtenção de informações bancárias e dados pessoais de cidadãos, além do uso de escutas para grampear telefones suspeitos. Tudo, claro, sem a necessidade de autorização judicial, com as próprias agências decidindo quais indivíduos poderiam ser vigiados.

Apesar de altamente irregular e pouco ética, esse tipo de prática funcionava a partir da interpretação de uma base legal, mais especificamente o Ato Patriota, aprovado meses após os ataques de 11 de setembro de 2001. Embora intensifique a segurança da nação e permita a realização de investigações sobre terrorismo e outras ameaças, a lei é criticada por ampliar os poderes do governo e, dessa maneira, acabar representando uma série de quebras aos direitos civis da população.

Mesmo tentando estender o prazo de vigência do Ato Patriota, o governo dos Estados Unidos já possuía uma segunda carta na manga, o Freedom Act, que também não foi aprovado pelo Senado. A lei, originalmente introduzida no final de 2013, veio justamente em resposta às revelações feitas por Snowden e limitava muitas das normas impostas pela legislação anterior, como a coleta de metadados, ao mesmo tempo em que obrigava empresas de internet e operadoras a manterem dados de seus usuários, entregando-os ao governo quando necessário.

Diante da sequência de negativas, a NSA se viu sem opções a não ser encerrar o PRISM e outros programas de vigilância ostensiva. As mudanças, claro, vêm a contragosto de oficiais e apoiadores da política, que afirmam que esse tipo de plataforma é a base essencial de muitas políticas de segurança nacional e que, sem elas, os Estados Unidos podem acabar mais vulneráveis a ataques terroristas, principalmente aqueles que partem de dentro de seus próprios territórios.

Esse é o primeiro passo significativo da administração de Barack Obama diante das denúncias de espionagem que macularam a confiança das organizações de segurança. Mesmo assim, claro, não veio sem críticas, relacionadas principalmente à dificuldade maior imposta às investigações daqui em diante. Senadores e especialistas agora buscam alternativas e novas votações para manter pelo menos parte dos poderes da NSA, algo que parece improvável de acontecer antes de 31 de maio, data em que o Ato Patriota deixa de valer.

Agora, a batalha está armada entre os representantes do governo, que votaram contra as leis de vigilância, e aqueles que se posicionam a favor delas. Esse último grupo, inclusive, pinta um cenário apocalíptico, afirmando que os EUA precisam estar preparados para o momento em que os programas de vigilância deixarem de funcionar. Por outro lado, alguns dos senadores se mostram favoráveis a analisar novas leis que permitam o funcionamento de programas de segurança, mas sem a extensão de poderes que seria dada pelos atos propostos agora.

Fonte: The Los Angeles Times

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