Justiça dos EUA aumenta poder de vigilância do FBI

Por Redação | 02 de Maio de 2016 às 12h44
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A Suprema Corte dos Estados Unidos deu parecer favovável a um pedido antigo do FBI e outras agências de segurança do país, e está mudando as regras relacionadas à obtenção de mandados judiciais para quebra de sigilo e obtenção de dados de usuários. A partir de agora, juízes de qualquer região norte-americana podem solicitar esse tipo de ação para qualquer outra, mesmo que a solicitação vá além de sua própria jurisdição.

A mudança altera as “Regras Federais de Procedimento Criminal”, um estatuto que regula a atuação das autoridades durante investigações e procedimentos judiciais. Antes, era necessária a atuação de um juiz local na obtenção de mandados para obtenção de dados ou quebra de privacidade. Agora, uma autoridade da Califórnia pode, por exemplo, fazer um pedido desse tipo contra um usuário ou empresa localizada em Nova York, do outro lado do país.

Para as agências, trata-se de uma forma de agilizar o processo de investigação e tornar mais veloz a obtenção de dados que possam auxiliar na proteção da segurança nacional e no combate ao crime. Por outro lado, associações de proteção aos direitos individuais e liberdade de expressão alegam se tratar de uma medida que não apenas vai contra a liberdade e privacidade dos americanos, uma vez que um único mandado, agora, pode ser suficiente para que milhões de cidadãos sejam investigados, estejam eles ou não envolvidos em um crime.

Mais do que isso, a medida também tem abrangência internacional, permitindo que juízes locais solicitem a quebra de sigilo até mesmo de serviços localizados em outros países. Isso, claro, depende do consentimento das partes localizadas fora dos EUA, mas pode servir para que o governo americano force a mão de companhias estrangeiras, mesmo que essa abertura vá contra legislações locais.

As novas normas entram em vigor imediatamente, mas o Congresso tem até o dia 1º de dezembro deste ano para rejeitá-la ou modificar seus termos. Entretanto, analistas políticos já apontam que isso dificilmente vai acontecer devido ao mal estar que seria gerado em pleno ano de eleição, que acontece em novembro, e diante de uma incerteza quanto à continuidade do partido democrata no poder.

Fonte: Reuters

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