Obama anuncia planos para tirar registros telefônicos das mãos da NSA

Por Redação | 27.03.2014 às 14:51

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou oficialmente nesta quinta-feira (27) o pacote de medidas que prevê uma reforma completa na forma como a NSA armazena e lida com os dados telefônicos dos cidadãos americanos. A proposta retira o controle sobre tais informações das mãos da agência e a deixa apenas com as operadoras, que deverão armazená-las por, no máximo, 18 meses.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, mas, de acordo com a Casa Branca, o presidente está trabalhando pessoalmente para que as novas regras sejam aprovadas o mais rápido possível. Mas, pelo menos pelos próximos 90 dias ou até que o Congresso dê sua aprovação, a agência de segurança nacional continuará funcionando de acordo com seu programa atual, mas com uma série de limitações propostas por Obama.

Tais restrições são bastante parecidas com as da proposta completa. Os dados telefônicos que ainda estão nas mãos da NSA só podem ser acessados pela instituição em casos “emergenciais”. Caso contrário, a agência precisa obter ordens judiciais específicas para o rastreamento de números telefônicos e suas conexões a outros usuários de telefonia.

A reforma apresentada por Obama vai além e pede que a justiça norte-americana aprove cada um dos números que serão analisados de maneira individual. Além disso, o governo só poderia fazer isso durante um determinado período de tempo, também aprovado pela corte. A vigilância ostensiva também nunca deve envolver cidadãos americanos, a não ser que eles estejam comprometidos de alguma forma com a investigação de indivíduos estrangeiros.

É claro, as medidas podem ser deixadas de lado nos tais casos “emergenciais”, que envolvem a descoberta de ameaças graves para a segurança nacional ou, claro, na investigação de atentados que estejam em curso. Em tais casos, a validade da investigação poderá ser comprovada de outras maneiras, como por meio do ato terrorista em si ou de documentos que levaram à descoberta dele.

Escopo menor em uma ponta, mas maior em outra

Como lembra o The Verge, por outro lado, a proposta de Obama é bastante abrangente no que toca exatamente que tipo de estrangeiro poderá ser investigado. É o que afirmam críticos como a EFF (Electronic Frontier Foundation) e a ACLU (American Civil Liberties Union), indicando que, teoricamente, qualquer pessoa de fora dos EUA poderia ser investigada após ordem judicial, mesmo que não esteja envolvida com assuntos de segurança nacional.

Para as organizações, o detalhamento maior das operações da NSA não é motivo o bastante para que se expanda o escopo de possíveis operações governamentais. Além disso, os órgãos criticam o presidente por não ter tomado uma ação mais pontual, apresentando uma medida que ainda necessita de aprovação do Congresso em vez de emitir uma ordem executiva fixando as novas regras.

O escândalo de espionagem da NSA foi revelado em junho do ano passado, quando o ex-analista da NSA Edward Snowden revelou uma série de documentos que comprovavam uma vigilância invasiva e ostensiva que vinha sendo praticada pela agência. As informações minaram a confiança da população no governo e geraram uma série de reformas, como a que foi apresentada oficialmente por Barack Obama nesta quinta.