Governo prepara legislação para punir espionagem na internet

Por Redação | 26 de Setembro de 2013 às 16h22

Após toda a polêmica gerada pela revelação do monitoramento da internet realizado pelo governo dos Estados Unidos, o Brasil pode adotar uma nova legislação que pune essa prática no território nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou na última terça-feira (24) que está preparando leis para evitar a espionagem de informações na web.

A legislação tem o objetivo de punir atos de monitoramento de dados na internet cometidos por pessoas coniventes com cidadãos de outros países, ou seja, quem facilita o vazamento internacional de informações.

“Nós temos a Lei de Segurança Nacional, mas, além de seu espírito defasado, ela não expressa situações que aconteceram depois da sua edição. É necessário que tenhamos leis de defesa do Estado Democrático brasileiro, que garantam essas situações de proteção da soberania nacional em relação a potências estrangeiras”, disse Cardozo, em audiência pública, de acordo com a Agência Brasil.

O ministro informou que está em fase final da redação do projeto, que será analisado rapidamente pela Casa Civil, para então ser encaminhado para aprovação do Congresso. "É um texto muito importante para as liberdades e garantias individuais, é um tema mundial", afirmou Cardozo.

Ele destacou ainda que o Marco Civil da Internet, que estabelece limites e liberdades na web, está em análise com os parlamentares.

A espionagem de dados realizada pelo governo dos EUA, revelada inicialmente pelo ex-agente de inteligência da NSA (Agência de Segurança Nacional) Edward Snowden, teve um novo desdobramento envolvendo o Brasil neste mês: a presidente Dilma Rousseff e a Petrobrás também foram alvo de monitoramento de dados.

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