Gigantes da tecnologia publicam manifesto contra espionagem

Por Redação | 09.12.2013 às 13:56
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Um grupo com oito das principais empresas de tecnologia do mundo divulgou nesta segunda-feira (9) o "Reform Government Surveillance" (Reforma da Vigilância do Governo, em tradução livre), um projeto que solicita aos governos de todo o globo, incluindo os Estados Unidos, uma reforma mundial no sistema de vigilância norte-americano e de outros países para garantir mais segurança às companhias e usuários. O manifesto entrou no ar à meia-noite do horário de Washington D.C. (3h pelo horário de Brasília).

Em carta aberta publicada no site oficial da iniciativa, as empresas pedem ao presidente Barack Obama maior transparência sobre o que organizações como a NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos) coletam sobre os internautas. "Entendemos que os governos têm o dever de proteger seus cidadãos. Mas as revelações dos últimos meses só destacam o quanto é necessário reformar as práticas de vigilância dos governos em todo o mundo. Os direitos de liberdade do usuário estão registrados na nossa Constituição, e podem ser prejudicados. É hora de uma mudança", diz a carta.

Participam da campanha Apple, Google, Microsoft, Facebook, Twitter, LinkedIn, AOL e Yahoo!, que lembraram os mais de 200 mil documentos revelados pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden, que comprovam um esquema de espionagem global encabeçado pelos EUA. As companhias também pedem que os governos não obriguem as empresas a especificar a localização de seus data centers quando a estrutura estiver em outro país, ou obrigar que esses servidores sejam instalados localmente. No Brasil, um dos trechos do Marco Civil obriga que as empresas de tecnologia construam seus data centers no país para que os serviços sejam acessados sem restrições.

Leia abaixo na íntegra a carta publicada pelo grupo:

Caro presidente e membros do Congresso,

Entendemos que os governos têm o dever de proteger seus cidadãos. No entanto, as revelações do semestre passado mostraram a necessidade de uma reforma urgente nas práticas de monitoramento governamental em todo o mundo. O equilíbrio, em muitos países, pendeu muito mais em favor do estado e se distanciou dos direitos do indivíduo – direitos previstos em nossa Constituição. Isso prejudica a liberdade que todos nós prezamos. É hora de mudar.

Do nosso lado, estamos focados em manter seguros os dados de nossos usuários – implementando as tecnologias mais modernas em criptografia para evitar o monitoramento não autorizado em nossas redes e também contestando solicitações governamentais para garantir que elas apresentem escopo legal e razoável.

Solicitamos aos Estados Unidos que tomem a iniciativa e façam reformas que garantam que os esforços de monitoramento sejam claramente restritos pela lei, proporcionais aos riscos, transparentes e sujeitos a supervisão independente.

Atenciosamente

AOL, Apple, Facebook, Google, LinkedIn, Microsoft, Twitter, Yahoo!

Os cinco pincípios

No site do projeto, as companhias publicaram os princípios básicos que constituem a reforma no sistema de monitoramento. São eles: limitar a autoridade dos governos na coleta de informações dos usuários; supervisionar as agências de inteligência e regulamentar de forma independente todos os dados requisitados por essas instituições; garantir a transparência sobre demandas governamentais de vigilância de dados; respeitar o livre fluxo de informações na rede; evitar conflitos de leis entre governos.

Além dos princípios, o projeto também traz a seção "Vozes da Reforma", com depoimentos dos líderes das empresas de tecnologia participantes que defendem a neutralidade e transparência na coleta de dados. Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, disse que é preciso "uma melhor divulgação e novos limites na forma como os governos coletam informações", enquanto Larry Page, cofundador do Google, afirma que "devemos ter lugares seguros onde podemos tentar coisas novas e descobrir seus efeitos na sociedade".

"As pessoas não usam tecnologias em que elas não confiam. Os governos têm colocado essa confiança em risco e precisam ajudar a restaurá-la", comentou Brad Smith, vice-presidente executivo de assuntos legais e corporativos da Microsoft. "Os princícios que divulgamos hoje servem para reformar o sistema atual de monitoramento e equilibrá-lo de forma adequada às necessidades de segurança e privacidade, preservando o direito humano de liberdade de expressão", disse Dick Costolo, CEO do Twitter.

Marissa Mayer, CEO do Yahoo!, também comentou a iniciativa. "Recentes revelações sobre as atividades de vigilância do governo abalaram a confiança dos nossos usuários, e é chegada a hora do governo dos Estados Unidos agir para restaurar a confiança dos cidadãos em todo o mundo. Hoje nos juntamos aos nossos colegas da indústria de tecnologia para pedir ao congresso americano que mude as leis de monitoramento, a fim de garantir a transparência e prestação de contas às ações do governo".

Leia na íntegra os princípios-chave do "Reform Government Surveillance":

Princípios

1. Limitar a autoridade dos governos em coletar informações de usuários

Os governos devem colocar limites sensatos sobre sua capacidade de obrigar os provedores de serviços a revelar os dados de usuários de forma a equilibrar a necessidade por dados em circunstâncias específicas, com os interesses de privacidade dos usuários, bem como adequá-los ao impacto na confiabilidade da internet. Além disso, os governos devem limitar o monitoramento conhecido de usuário para fins lícitos, e não devem realizar coleta de comunicações via internet de dados em massa.

2. Supervisão e responsabilidade

As agências de inteligência que buscam coletar ou obrigar a produção de informação devem fazê-lo no âmbito de um quadro jurídico claro, em que os poderes executivos estejam sujeitos a supervisões e controles reforçados. Os tribunais de análise devem ser independentes e incluir um princípio do contraditório, e os governos devem permitir que as decisões importantes se tornem públicas em tempo hábil para que os tribunais sejam responsáveis por manter os cidadãos informados.

3. Transparência sobre demandas governamentais

A transparência é essencial para um debate sobre os poderes de monitoramento dos governos e o alcance dos programas que são administrados sob esses poderes. Os governos devem permitir que as empresas publiquem o número e a natureza das demandas do governo para informações do usuário. Além disso, os governos também devem revelar prontamente esses dados publicamente.

4. Respeitar o livre fluxo de informação

A possibilidade de dados fluírem ou serem acessados através das fronteiras é essencial para uma economia global sólida do século 21. Os governos devem permitir a transferência de dados e não devem inibir o acesso por empresas ou indivíduos a informações legalmente disponíveis armazenadas fora do país. Os governos não devem exigir aos provedores de serviços a localização de sua infraestrutura dentro das fronteiras de outro país ou exigir que eles operem localmente.

5. Evitar conflitos entre os governos

A fim de evitar leis conflitantes, deve haver uma estrutura robusta, transparente e baseada em princípios que sirvam de parâmetro para solicitações legais de dados através das jurisdições, como a melhoria do tratado de assistência jurídica mútua. Onde a legislação de uma jurisdição conflitar com as leis de outra, cabe aos governos trabalharem juntos para resolver o conflito.