Edward Snowden escreve carta sobre espionagem aos usuários brasileiros

Por Redação | 17 de Dezembro de 2013 às 13h30

Os brasileiros precisam se unir em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos. É o que defende o ex-técnico da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden, em carta aberta ao Brasil publicada nesta terça-feira (17) pela Folha de São Paulo.

Snowden alerta os usuários brasileiros que os programas de vigilância norte-americanos nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo, mas repetiu o que o jornalista Glenn Greenwald já havia dito em outras entrevistas: são motivados por espionagem econômica, social e manipulação diplomática. "É pela busca de poder. Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra. Ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro", explicou.

A carta dedicada ao Brasil vem pouco depois da Casa Branca negar anistia a Snowden. O governo dos EUA ainda considera o ex-funcionário da NSA como um fugitivo e solicita seu retorno imediato ao páis, ou que ele procure algum local que lhe conceda asilo político permanente para que ele continue fazendo suas revelações sem interferência dos Estados Unidos. Desde agosto, Snowden vive asilado na Rússia, mas sua permanência no país termina na metade de 2014.

"Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar", disse. Edward Snowden não fala explicitamente sobre pedir asilo político no Brasil, mas na carta que escreveu solicita ajuda ao governo brasileiro em troca de contribuir com o país nas investigações contra o monitoramento americano.

Asilo no Brasil

De acordo com o Estadão, o governo afirma desconhecer qualquer pedido de asilo do ex-técnico da CIA, e que o objetivo da carta publicada é fazer uma sondagem para ver a reação do governo, já que o país foi o primeiro a ter uma opinião mais dura após os casos de espionagem envolvendo a presidente Dilma Rousseff, empresas e cidadãos. No entanto, o namorado de Glenn Grennwald, o brasileiro David Miranda, disse ao jornal que os senadores devem se mobilizar para pressionar o governo por um asilo permanente a Snowden.

"Estamos otimistas. Tenho tido contato com senadores nas últimas três semanas e eles vão se manifestar hoje sobre a carta. Eles podem ajudar a fazer pressão sobre o governo federal", disse Miranda. "O Itamaraty também dará uma resposta. O Brasil é um país grande e forte o suficiente para enfrentar os EUA. A nossa presidente já levantou a voz. O Brasil, se quiser, pode enviar um avião para fazê-lo".

"Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros", escreveu Snowden. "Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo. Até que um país conceda asilo permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir em minha capacidade de falar".

Por outro lado, a Folha divulgou também nesta terça-feira (17) uma nota dizendo que o governo brasileiro não tem interesse em investigar mais informações sobre a NSA. O Ministério das Relações Exteriores considera como "positivo" o trecho da carta em que Snowden pede uma mobilização em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, mas que não pretende conceder asilo a Snowden em troca de mais dados sobre o monitoramento americano contra o Brasil.

Um assessor presidencial disse à publicação que o governo brasileiro "não pode entrar num jogo de troca" e que não tem interesse em tomar esse tipo de atitude, pois "o caminho brasileiro sempre foi expressado publicamente". Além disso, o órgão afirma que já vem atuando contra a espionagem, e que a ajuda de Snowden será sempre bem-vinda. O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou, e a presidente Dilma acionou o Itamaraty para definir qual posição deverá ser tomada.

Edward Snowden

Abaixo, leia na íntegra a carta de Edward Snowden ao Brasil. A tradução é de Clara Allain:

Carta aberta ao povo do Brasil

Edward Snowden

Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.

Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.

Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida.

Na NSA, testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos.

A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria “segurança” – em nome da “segurança” de Dilma, em nome da “segurança” da Petrobras –, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do delas.

Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro.

Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo.

A agência chega a guardar registros de quem tem um caso extraconjugal ou visita sites de pornografia, para o caso de precisarem sujar a reputação de seus alvos.

Senadores dos EUA nos dizem que o Brasil não deveria se preocupar, porque isso não é “vigilância”, é “coleta de dados”. Dizem que isso é feito para manter as pessoas em segurança. Estão enganados.

Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima – em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas – e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre.

Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder.

Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros.

Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina!

Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.

Seis meses atrás, revelei que a NSA queria ouvir o mundo inteiro. Agora o mundo inteiro está ouvindo de volta e também falando. E a NSA não gosta do que está ouvindo.

A cultura de vigilância mundial indiscriminada, que foi exposta a debates públicos e investigações reais em todos os continentes, está desabando.

Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.

A maré virou, e finalmente podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.

Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros.

Mesmo os defensores da vigilância de massa, aqueles que talvez não estejam convencidos de que tecnologias de vigilância ultrapassaram perigosamente controles democráticos, hoje concordam que, em democracias, a vigilância do público tem de ser debatida pelo público.

Meu ato de consciência começou com uma declaração: “Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver”.

Dias mais tarde, fui informado que meu governo me tinha convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.

Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.

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