Lei na Flórida quer penalizar quem encontrar peças de foguetes e não devolvê-las

À medida que lançamentos de foguetes se tornam cada vez mais frequentes, é natural que também aumente a quantidade de peças que “sobram” desse processo. Por exemplo, quando a cápsula Crew Dragon, da SpaceX, se abre para liberar o paraquedas durante a descida, para onde vai a tampa da nave e quem deve recuperá-la? Pensando nisso, legisladores da Flórida apresentaram um novo projeto de lei que prevê punição tanto para as empresas que não recolherem suas peças descartadas, como para quem não relatar a descoberta de qualquer peça de naves e foguetes por aí .

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Se aprovada, a nova lei entrará em vigor em 1º de julho deste ano e a Flórida será o primeiro estado a ter, em sua legislação, a proteção de detritos de naves espaciais ou lançadores. O projeto “Recuperação de ativos de voos espaciais” foi apresentado no último dia 26 de abril pelo deputado estadual Tyler Sirois, que disse: “A recuperação de destroços de voos espaciais é um problema cada vez mais comum na Flórida. A devolução desses materiais é necessária para avaliar a segurança e o desempenho dos veículos".

O projeto de lei afirma que toda empresa de voo espacial e outras entidades envolvidas em lançamentos devem se manter responsáveis por qualquer peça liberada durante a missão. Além disso, qualquer pessoa que encontrar algum detrito “razoavelmente identificável” deve relatar às autoridades locais para que notifiquem aos proprietários. Quem não entregar o que encontrou, pode ser acusado de apropriação indevida, sendo punido com prisão ou multa de até US $1.000,00.

Até então, não existe nenhuma lei que obrigue as empresas a recolherem todos os detritos liberados em seus lançamentos. A recuperação era feita sob os termos de um tratado internacional ou através de leis federais. O Tratado do Espaço, também conhecido como “Tratado sobre os princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Sideral, incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes”, entrou em vigor em janeiro de 1967 e é a base da lei espacial internacional. Cerca de 27 países participam do acordo, entre eles o Brasil.

Em janeiro do ano passado, um grupo de pescadores encontrou com algumas partes associadas à cápsula Dragon, da SpaceX, na costa de Daytona Beach. Oito meses depois, um barco de pesca recuperou, no Golfo do México, um painel da primeira Crew Dragon, lançada em agosto de 2020. Apesar disso, a empresa de Elon Musk demonstrou apoio ao projeto de lei, que agora aguarda pela assinatura do governador da Flórida, Ron DeSantis. “Como a Flórida continua a liderar o país no setor aeroespacial comercial, nossas leis precisam evoluir com as demandas crescentes e exclusivas dessa indústria", afirmou Sirois.

A lei “Recuperação de ativos de voos espaciais” diz que qualquer “cápsula tripulada ou não, veículos lançadores, paraquedas, outros auxiliares de pouso e qualquer equipamento auxiliar conectado ao veículo lançador durante o lançamento, órbita ou reentrada" devem ser recuperados pelas empresas que realizarem estas missões — não apenas a SpaceX. Ainda, a lei prevê que todo cidadão da Flórida deve "relatar a descrição e localização do ativo do voo espacial a uma agência de aplicação da lei com jurisdição sobre o local".

Fonte: Space.com