Projeto para taxação da Netflix deve ser apresentado até junho

Por Redação | 14 de Março de 2016 às 12h40

O governo federal, por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), deve apresentar até junho um projeto para a regulamentação de serviços de vídeo sob demanda no Brasil, como Netflix, Net Now, HBO Go. Inspirado em legislações já existentes em países europeus, a lei brasileira deve definir juridicamente o que é vídeo sob demanda, criar um tributo para empresas do setor e também definir uma cota para produções nacionais disponíveis no catálogo.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o projeto ainda está em fase de discussão com outros ministérios e até mesmo o YouTube pode entrar nesta mesma regulamentação. Antes de ser submetido ao Congresso, a previsão é de que o texto do projeto passe por consulta pública a fim de ouvir a população. Atualmente, segundo a Ancine, existem 30 serviços de estilo Netflix atuando em território nacional.

Não é recente as conversas para a regulamentação de serviços de vídeo sob demanda no Brasil. O impacto deste tipo de negócio foi sentido pelas operadoras de televisão por assinatura, que pressionam o governo federal a fim de que eles sejam encarados de forma semelhante às prestadores, sendo submetidos a taxas e obrigações parecidas. Ao que tudo indica, este lobby tem surtido efeito.

Em relação à cobrança da tarifa, a Folha de S.Paulo afirma que o grupo de trabalho que prepara o projeto ainda não definiu um valor. Há quem aposte que a taxa aplicada pode ser o Condecine, que cobra R$ 3 mil por título disponível no catálogo. Já em relação às cotas para conteúdo nacional, elas devem levar em conta tanto produções originais quanto programas e filmes licenciados junto a outras operadoras.

Fonte: Folha de S.Paulo

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