Netflix se diz contra regulamentação das OTTs e teme ações das operadoras

A polêmica envolvendo a Netflix e as operadoras de TV (aberta e por assinatura) acaba de ganhar mais um capítulo. Isso porque, na última sexta-feira (15), a Netflix enviou um documento rebatendo os argumentos das empresas, que cobram do governo uma regulamentação mais rígida e igualitária sobre serviços over-the-top (OTTs) em operação no Brasil.

O debate envolvendo plataformas de streaming de vídeo on demand (VOD) e companhias de TV ganhou força a partir do ano passado. De lá para cá, foram dezenas de declarações de executivos do setor, que pedem uma fiscalização maior e uma cobrança "mais justa" para empresas como a Netflix. Na opinião das operadoras, o serviço, entre os principais pontos discutidos, não paga os mesmos tributos que elas, o que reduziria o custo operacional em 50%. Além disso, acusam de não recolher ICMS sobre o valor da mensalidade, nem de pagar Imposto de Renda sobre remessas de royalties ao exterior.

No documento enviado na semana passada, assinado pela diretora de políticas da Netflix para a América Latina, Paula Pinha, a companhia norte-americana ressalta investimentos próprios em infraestrutura e pede "balizadores legais mínimos" para proteger práticas abusivas das teles. Para a Netflix, não existe fundamento as operadoras quererem regulamentar as OTTs porque existem "diferenças fundamentais" nos modelos oferecidos por elas e pelas empresas de telecomunicações.

Uma das diferenças citadas é o fato de que as over-the-top não possuem controle sobre a infraestrutura, deixando o usuário livre para trocar de prestador de serviço. Outro ponto destacado é que os provedores de conteúdo não controlam recursos escassos, entre eles o espectro de radiofrequência e ferramentas de numeração de celular.

"Não há necessidade de um arcabouço legal para a organização de mercado, pois, em última análise, será o próprio consumidor que irá escolher os provedores que prestam serviços de melhor qualidade. [As OTTs] não controlam a infraestrutura de acesso ao usuário final, considerada facilidade essencial, e não possuem controle para limitar a escolha do usuário a respeito do serviço que ele poderá consumidor", declarou a Netflix no documento.

Investimentos de "milhares de dólares"

A companhia também destaca que, assim como as teles, investe "pesadamente na construção de infraestrutura". A Netflix se refere às redes de entrega de conteúdo (CDNs), aos pontos de troca de tráfego (PTTs) e às redes de tráfego de empresas como Cogent e Level 3. A empresa ressalta que paga as CDNs e os provedores de tráfego para a entrega do conteúdo, e que essas redes não apenas melhoram a experiência para o consumidor como também reduzem custos de tráfego para a operadora.

A Netflix diz ainda que oferece troca de tráfego em número "cada vez maior" de PTTs no país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, e que sua rede de CDNs Open Connect, construída exclusivamente para o serviço, é oferecida gratuitamente aos provedores de conexão, "o que significa que a Netflix paga pelo hardware (os servidores cache ou 'ferramentas'), pela entrega e pela manutenção das ferramentas (inclusive quaisquer substituições, quando necessário)".

Embora não revele números exatos, a Netflix afirma que investe "milhares de dólares" para melhorar essa infraestrutura. Além disso, faz citação a um relatório da Analysis Mason, de setembro de 2014, que declara que as OTTs investem cerca de US$ 33 bilhões anuais em infraestrutura de rede no mundo, incluindo data centers, cabos submarinos e servidores de transporte, entrega e hospedagem de dados. Fala também em "círculo virtuoso" entre as teles, que vendem a camada de acesso, e as OTTs, que propiciam o aumento da demanda por banda larga.

Receios

A Netflix se disse preocupada com "eventuais arcabouços legais" que podem inibir o desenvolvimento a indústria de OTTs no Brasil. "Acreditamos que a legislação nacional deve vir para organizar o mercado e estabelecer um conjunto de normativo mínimo necessários para a boa prestação dos serviços, sem interferir na forma como modelos de negócios são estruturados e oferecidos para o consumidor", disse a companhia.

O documento enviado na sexta-feira passada é uma resposta da empresa à consulta pública promovida pelo Ministério das Comunicações, que estuda revisar o modelo de telecomunicações atual no país. No ano passado, o governo sinalizou a criação de uma regulamentação específica para plataformas de streaming ou de conteúdo social - neste caso, outros serviços, como WhatsApp, Skype e até o YouTube, seriam impactados. "Temos que ter cautela. Acima de tudo, é um processo de diálogo entre dois setores que se complementam", comentou o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

Na época, a Netflix disse arcar com "todos os impostos devidos" e cobrados no país, mas também não deu mais detalhes de quais seriam essas cobranças. Especula-se que a empresa, atualmente com cerca de 4 milhões de assinantes brasileiros, tenha faturado mais de US$ 1 bilhão por aqui em 2015, valor superior ao faturamento do SBT no mesmo período.

Fonte: TELA VIVA