Compartilhar contas da Netflix poderá se tornar ilegal

Compartilhar sua conta da Netflix ou mesmo do Spotify ainda é algo bem comum. Seja para evitar gastos ou mesmo como prova de confiança, dividir a sua senha com a namorada ou mesmo um amigo é algo mais do que normal hoje em dia. Quem dizer, até hoje, já que uma decisão da Justiça norte-americana pode fazer com que essa inocente divisão se torne algo ilegal.

A decisão foi dada pela Nona Corte de Apelações dos Estados Unidos a partir de um caso específico que, curiosamente, nada tinha a ver com sistemas de streaming. Tudo começou quando David Nosal, ex-funcionário de uma empresa de pesquisa no país, foi acusado de utilizar a senha de um antigo colega de trabalho para acessar indevidamente o banco de dados da companhia e hackeá-lo.

A partir disso, a Justiça norte-americana definiu que dividir sua senha com outras pessoas pode ser considerado uma violação às leis federais, sobretudo por conta da polêmica Lei de Fraude e Abuso de Computadores. O problema é que a decisão não faz distinção sobre ambientes corporativos e uso doméstico, o que faz com que qualquer senha compartilhada seja ilegal. E, diante dessa nova realidade, compartilhar a sua conta da Netflix ou de qualquer outro serviço pode ser considerado criminoso daqui para frente.

Decisão abre precedente para que empresas considerem divisão de contas um crime federal

Tanto que não demorou para que grupos que defendem as liberdades civis logo aparecessem para criticar a abrangência da medida e os perigosos precedentes que ela abre. Nem mesmo a tentativa da juíza Margaret McKeown de amenizar as discussões ao dizer que o caso não é sobre compartilhamento de senhas, mas sobre o uso não autorizado das mesmas. O problema é que o réu tinha recebido a permissão de seu amigo, mas não da empresa, o que ainda deixa as discussões sobre a questão bastante nebulosas.

Afinal, o compartilhamento de uma conta da Netflix pode muito bem esbarrar no mesmo ponto. Ao dividir sua senha com um amigo, a companhia pode dizer que isso é proibido e encontrar amparo judicial por conta do precedente criado neste caso. E, se isso acontecer, você estará violando uma lei federal. Como outro juiz aponta, tudo é muito dúbio. De acordo com Stephen Reinhardt, é muito difícil quem pode autorizar quem e, por isso, é muito fácil fazer com que uma ação tão comum e inocente acabe se tornando criminosa.

E não se deixe enganar que, por algo dos Estados Unidos, os reflexos dessa polêmica não vão respingar por aqui. Afinal, é sempre bom lembrar que a grande maioria dos serviços que utilizamos têm sedes no país norte-americano.

Fonte: Motherboard, BGR