Câmara dos Deputados aprova cobrança de impostos a serviços como a Netflix

Por Redação | 11 de Setembro de 2015 às 08h21
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Mais impostos. É o que a Câmara dos Deputados afirmou nesta quinta-feira (10) ao aprovar o texto-base de um projeto de lei que define a obrigação da cobrança mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas e serviços de setores variados que, hoje, são isentos. Dentre eles, serviços que oferecem a transmissão de músicas e vídeos online, como a Netflix. A empresa ainda não se pronunciou sobre possíveis aumentos na mensalidade do serviço.

O ISS é cobrado pelos municípios e acaba provocando a chamada "guerra fiscal" entre as cidades, que, buscando atrair mais empresas para investir nelas, oferecem incentivos como a isenção de impostos. A decisão da Câmara foi baseada nesse argumento e o texto foi aprovado por uma maioria de 293 deputados, sendo apenas 64 contra.

O prefeito que descumprir as normas cometerá ato de improbidade administrativa e poderá perder sua função pública, tendo seus direitos suspensos por até oito anos, além de ser obrigado a pagar multa de até três vezes o valor do benefício concedido.

A proposta também estende a cobrança do imposto para serviços de aplicação de piercings e tatuagens, excluindo a venda de livros e periódicos, como jornais e revistas, que continuarão isentos. Também deverão pagar o ISS serviços de transporte funerário e cremação de corpos, além da cessão de uso de espaços em cemitérios.

Já aprovado pelo Senado, o texto agora aguarda conclusão na Câmara, que deverá acontecer na próxima semana. Depois, o projeto volta para o Senado, que deverá decidir se bate ou não o martelo antes de encaminhá-lo para a presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Brasil Post