Ancine vai propor regulamentação e tributo sobre mercado de streaming

Por Redação | 16 de Maio de 2017 às 11h54

A Ancine apresenta nesta terça-feira (16) sua análise sobre o mercado de streaming no Brasil, propondo ao governo suas sugestões de normas que devem reger o setor. Entre as principais propostas estão obrigações relacionadas a um mínimo de conteúdo nacional nas plataformas – o que inclui também as sugestões de conteúdo –, bem como o pagamento de um tributo para fomento da indústria nacional de audiovisual.

Na visão da Ancine, a regulamentação do mercado de streaming deve acontecer por meio de uma lei específica que abranja desde empresas como a Netflix, que trabalham com licenciamento e produções originais, até serviços de compartilhamento pelos próprios usuários, caso do YouTube, por exemplo. Em todos os casos, a responsabilidade fica nas mãos de quem opera a plataforma e não do responsável pelo material original.

É daí que vem um dos pontos mais polêmicos da questão: a aplicação do Condecine, um imposto que é cobrado desde 2002 e que compõe um fundo para fomento da indústria nacional de cinema. A Ancine propõe que as empresas de streaming apresentem relatórios de receita bruta ao governo, com até 4% desse montante sendo cobrado em tributos.

A proposta, entretanto, também quer pedir que as companhias apliquem um montante de 4% de seu faturamento em coproduções de cinema nacional. Não fica claro, porém, se as duas ideias se complementam, com as empresas optando entre pagar o Condecine ou investir por conta própria, ou se ambas as ações deverão ser realizadas pelas companhias, o que pode acabar gerando mais impacto nas companhias.

Outro ponto polêmico está relacionado a uma exigência mínima de apresentação de conteúdo produzido no Brasil, assim como acontece hoje no mercado de TV a cabo. A proposta da Ancine pede que 20% do total de títulos disponíveis nas plataformas sejam brasileiros, sendo metade disso composto apenas de produções independentes. Além disso, obriga as empresas a sempre contarem com filmes nacionais em suas sugestões para os usuários.

Essa obrigação tem a ver com um panorama traçado pela Ancine sobre a presença de filmes nacionais nas principais plataformas que operam no Brasil. Todas, sem exceção, estão abaixo da quantidade mínima proposta pela agência, com a Netflix apresentando um dos piores índices, com somente 0,8% de conteúdo brasileiro, ficando à frente somente do Crackle, que não possui nenhuma produção local em seu catálogo. Na outra ponta do espectro está o HBO GO, com 15,3%.

Normas relacionadas também obrigam os serviços a contarem com opções de localização para o português, como dublagens e legendas, além de opções inclusivas como tradução por Libras ou áudio-descrição. Ainda, as normas devem obrigar os conteúdos a sempre trazerem classificação indicativa de acordo com os padrões do Ministério da Justiça e possibilidade de bloqueio parental para material impróprio.

Com a proposta, a Ancine deseja assumir o mesmo papel de regulação que realiza hoje com relação ao mercado de cinema, podendo solicitar informações às empresas e realizando fiscalizações e regulamentações. Seria ela, também, a responsável por implementar sanções às companhias que não cumprirem as regras ou não compartilharem os dados de oferta e demanda de conteúdo.

De acordo com a Agência Nacional de Cinema, hoje são 44 serviços de streaming operando no Brasil. A penetração entre a população, entretanto, ainda é baixa, com 10% do total de domicílios no país tendo usuários de pelo menos uma das plataformas em operação por aqui.

Após apresentação, as propostas da Ancine seguem para o Conselho Superior de Cinema, que conta com representantes de produtores de conteúdo, empresas de telecomunicações e da sociedade civil. O órgão é responsável por tomar decisões relacionadas à regulamentação do mercado de audiovisual no Brasil.

Fonte: Ancine

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