ABTA: Porque as TVs por assinatura estão preocupadas com serviços como a Netflix

Por Rafael Romer | 04.08.2015 às 20:08
photo_camera Estadão

O impacto dos chamados serviços OTTs - distribuidores de conteúdo como Netflix - sobre os negócios das operadoras de televisão por assinatura no Brasil já não são uma novidade. Há pelo menos dois anos, o tema é recorrente no Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e levanta diferentes opiniões entre representantes do setor. Mas neste ano, junto à crise econômica e ameaça de retração de vendas, o tema parece ter ganhado uma força extra, e tornou a ser motivo de debate no evento.

Na tarde desta terça-feira (04), a ABTA reuniu representantes de três das principais operadoras de telecom do país - Vivo, Claro e Oi -, que hoje também oferecem serviços de televisão por assinatura para consumidores domésticos. E quando o assunto voltou-se para os OTTs, a opinião foi uma só: o setor precisa ser regulamentado.

"A gente não é a favor nem contra as OTTs", comentou o presidente da América Móvil - que reúne Claro, NET e Embratel -, José Felix, durante a apresentação. "O que eu acho preocupante e não devia acontecer é o fato da tributação destas companhias ser diferente da nossa. Isso precisa ser resolvido urgentemente".

Hoje os serviços de televisão por assinatura já são bem regulamentados no Brasil, contando com cerca de 1,2 mil regulações e pagando um Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 10%. Serviços modernos de distribuição de conteúdo over-the-top, entre os quais estão a Netflix, Hulu ou Cracked, atuam sobre a camada de infraestrutura destas operadoras, mas hoje não possuem nenhum tipo de legislação específica regulamentando sua atuação no país.

"Nós vamos ter que conviver com essa realidade, as OTTs estão aí e têm um grande apelo", comentou o presidente da Oi do Brasil, Bayard Gontijo. "Nós operadores acabamos com um papel secundário para o consumidor, porque o que ele quer de fato é acesso a esses aplicativos e serviços".

Para Amos Ganish, presidente da Vivo, a questão é "problemática" não só para serviços de televisão por assinatura, mas também para os negócios de operadoras de telefonia. O executivo cita o exemplo do popular aplicativo de mensagem instantânea Whatsapp, que hoje já é uma ameaça considerável para receitas de voz destas empresas, e ainda permanece livre de regulamentações.

A expectativa, no entanto, é que seja possível uma coexistência entre o modelo tradicional de televisão por assinatura e as OTTs, que devem atingir públicos diferentes no mercado. "É só olhar um pouco os números", disse Ganish. "Em mercados mais maduros, como os Estados Unidos, a Netflix tem um marketshare enorme, mas 84% dos assinantes também têm TV por assinatura".

Ainda assim, as operadoras já estão preparando suas próprias OTTs internas como forma de tentar abocanhar parte deste mercado de consumo de conteúdo de áudio e vídeo sob demanda, conforme mais consumidores buscam soluções mais ágeis e práticas do que a TV por assinatura.

Produtos como o Vivo Play e NET Now oferecem modelos semelhantes de consumo sob demanda, mas atrelados aos serviços e assinaturas das próprias operadoras. De acordo com Felix, o NET Now viu um crescimento de 90% nos últimos 12 meses e hoje os assinantes do serviço já assistem uma média de 16 horas de conteúdo na plataforma por mês, o que representa 20% do total de consumo dos canais pagos.

"A TV é uma realidade complementar ainda, mas isso vai mudar. A maneira como o cliente quer assistir a televisão é cada vez menos linear, é multi-device", avaliou Gontijo. "A gente tem que se adequar a essa realidade".

E pelas indicações de representantes do setor público presentes no fórum, as adequações não devem estar distantes. De acordo com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Luiz Azevedo, um "equilíbrio" deve ser buscado para a questão, indicando que os OTTs deverão ser tributados da mesma forma do que a TV paga é hoje.

A fala é reforçada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que indicou durante uma conversa com membros do setor que as OTTs são "um problema que gera desequilíbrio". "Não é a Anatel que vai resolver isso, mas é um problema para uma reforma tributária que coloque essa questão", indicou.