Suprema Corte dos EUA legaliza recolhimento de DNA de suspeitos de crime

Por Redação | 05.06.2013 às 16:30

Na última segunda-feira (3), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu legalizar o teste de DNA — neste caso, feito com um cotonete bucal — como forma de busca em casos policiais. A decisão foi tomada mediante análise de um caso específico, que aconteceu no estado de Maryland.

Conforme ressalta o site PopSci, o conceito de 'pesquisa legal' é um dos mais difíceis de ser estipulado pela lei, pois ele vai muito mais além do que a busca em uma residência ou carro, por exemplo. Nosso corpo, legalmente falando, conta como nossa propriedade, e temos direito a proteção legal contra a violação dos seus limites, o que pode se manifestar como algo que pensamos ser nossa privacidade.

O caso que levou a Suprema Corte a decidir em favor da legalização da busca de DNA envolveu Alonzo King, Jr., que foi preso em 2009 sob a acusação de agressão. Ele forneceu suas digitais e se submeteu a um teste de DNA. Porém, o resultado do último teste o conectou a um caso de estupro não solucionado em 2003.

Teste de DNA

King foi condenado à prisão perpétua sob a acusação de estupro, mas apelou o tempo todo ao Supremo Tribunal, alegando que o teste de DNA era resultado de uma busca ilegal, o que violava a Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que é a parte da Declaração de Direitos que guarda contra buscas e apreensões.

A decisão da Suprema Corte foi acalorada. Entretanto, no final, a decisão da maioria no Tribunal (5x4 votos) foi a de que o teste era um processo legítimo da polícia. Além disso, o Tribunal também observou que o teste de DNA não é invasivo, pois não envolve nenhum tipo de cirurgia.