Partido Pirata oficializa registro no Brasil

Por Redação | 11 de Dezembro de 2013 às 18h41

O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) anunciou que concluiu nesta terça-feira (10) o processo de registro em cartório da entidade que deve ser oficializada no Brasil em 2014.

Para efetuar o registro, foi necessário apresentar uma série de documentos, entre eles uma cópia autenticada da data da reunião de fundação, outra do exemplar do Diário Oficial da União com o programa e o estatuto partidário, e uma outra cópia com a relação de todos os seus fundadores.

Isso significa que, a partir de agora, o Partido Pirata passa a ser considerado uma pessoa jurídica com nome, função dos dirigentes e endereço da sede do partido na Capital Federal oficializados, além de serem autenticados com certidão pelo cartório de Registros Públicos de Pessoas Jurídicas de Brasília, cumprindo as exigências do art. 9º da Resolução – TSE nº 23.282/10.

Segundo a organização do partido, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de vários Estados do país irão receber nas próximas semanas os nomes dos integrantes da Comissão Provisória, uma divisão composta por representantes de cada Estado que vão colher as 500 mil assinaturas necessárias para a oficialização do partido no atual regime democrático – a Justiça Eleitoral exige a comprovação do apoio de um número de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. A Comissão será responsável pela apresentação dessas assinaturas e pela solicitação de certidão de apoio perante os cartórios.

"O Partido Pirata do Brasil e todos os seus integrantes veem no avanço do processo de formalização partidária a reafirmação e autenticidade dos valores compartilhados por seus membros, que lutam pela cultura livre, pela proteção dos direitos humanos, pelo fortalecimento dos mecanismos de fiscalização dos dados públicos e pela abertura das instituições para a participação popular nas decisões políticas", disse a entidade em comunicado.

Durante a Campus Party Brasil 2013, o Partido Pirata manifestou interesse de ingressar na polícia nacional com a própria chapa. Assim como outros Partidos Piratas ao redor do mundo, a sigla brasileira defende as bandeiras da liberdade na rede, como cultura livre de internet, neutralidade da rede, transparência pública, defesa da privacidade do usuário e do cidadão e combate ao modelo atual de propriedade intelectual.

"Nossa pauta é mais abrangente que a pauta européia, porque o Brasil tem questões que na Europa estão bem resolvidas. As questões sociais lá estão bem encaminhadas, coisa que no Brasil a gente não tem [como segurança pública, direitos humanos e descriminalização de usuários de drogas]", disse Leandro Chemalle, Coordenador Regional Sudeste da sigla, em entrevista ao Canaltech.

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