Brasil concede visto e autoriza residência para nômades digitais

Uma nova lei do Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamenta a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrantes que não tenham vínculo empregatício no país. A intenção é fomentar a vinda de mais “nômades digitais” ao Brasil, pessoas que trabalham remotamente de qualquer lugar no mundo.

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O texto foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei agora estabelece o prazo inicial de um ano de residência do viajante no país, que poderá ser renovado pelo mesmo período. O visto temporário deverá ser solicitado em qualquer consulado brasileiro no exterior, com a apresentação de documentos como seguro de saúde válido no território nacional e a comprovação de sua condição de nômade digital.

Já o imigrante que já está em território brasileiro poderá apresentar seu pedido de autorização de residência ao MJSP pelo Sistema MigranteWeb. Em ambos os casos, é preciso que o nômade digital apresente contrato de trabalho ou de prestação de serviços, dentre outros documentos que demonstrem vínculo com empregador estrangeiro. Além disso, é necessário comprovar meios de subsistência no Brasil.

Para o secretário Nacional de Justiça e presidente do colegiado, José Vicente Santini, a regulamentação atende uma tendência mundial e contribui com o turismo. “A remuneração dos nômades digitais é de origem externa e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Este é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”, diz, no comunicado à imprensa.

O nomadismo digital cresceu bastante nos últimos anos devido principalmente às facilidades proporcionadas pela tecnologia e à pandemia de covid, que levou muita gente a repensar seus estilos de vida.

Segundo uma estimativa do site Nomad Life, haverá cerca de 1 bilhão de trabalhadores nômades até 2035. Mas o Brasil ainda engatinha nisso. Em fevereiro do ano passado, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que em novembro de 2020 a turma do home office – mais apta a aderir ao nomadismo – era de 7,3 milhões, ou 9,1% do total de trabalhadores brasileiros.