Mandados de busca contra o Megaupload são considerados legais

Por Redação | 24 de Fevereiro de 2014 às 09h55

Um tribunal da Nova Zelândia considerou legítimas as operações de busca e apreensão de materiais que levaram à prisão de Kim Dotcom, em janeiro de 2012. O fundador do Megaupload apelava junto à justiça do país alegando que as ordens judiciais emitidas pelo governo dos EUA e cumpridas pelas autoridades locais eram vagas e resultaram no confisco de materiais que não era relevantes à investigação.

A validação é um passo importante no processo que pode resultar na extradição de Dotcom, que é acusado de praticar pirataria online e infringir uma série de leis relacionadas aos direitos autorais e distribuição de material ilegal. A primeira audiência sobre a questão está marcada para acontecer em julho.

Os advogados do criador do Megaupload já falaram que vão recorrer junto à Suprema Corte da Nova Zelândia. Além disso, aguardam decisão da justiça em relação à revelação prévia de quais evidências serão utilizadas contra o acusado em sua audiência de extradição, de forma que uma defesa possa ser composta de acordo com informações concretas.

Por outro lado, a corte neozelandesa considerou procedente uma segunda alegação de Dotcom. Em um processo separado, ele pede indenizações relacionadas ao fato de cópias do conteúdo encontrado em computadores e dispositivos obtidos pela justiça terem sido enviados para fora os Estados Unidos, como parte da investigação.

Além disso, a Nova Zelândia deve lidar com as informações de que seu próprio serviço de inteligência enviou informações sobre Dotcom e o Megaupload para agências americanas antes mesmo da obtenção dos mandados judiciais. A ação é considerada ilegal e pode dificultar o andamento do processo.

Importância futura

Segundo reportagem da Reuters, a legitimação dos mandados beneficia os procuradores americanos que são responsáveis pelo caso. De acordo com o processo que tramita na justiça do país, os estúdios de Hollywood e gravadoras afirmam que perderam mais de US$ 500 milhões por decorrência das operações do Megaupload, além de terem gasto mais de US$ 175 milhões em custos processuais para acabar com o serviço.

A medida também representa uma vitória quanto às leis internacionais de proteção aos direitos autorais, já que poderia gerar precedente para outras ações desse tipo, principalmente quando o suspeito dos crimes se encontra fora do território americano. Por outro lado, uma vitória judicial de Dotcom pode exibir uma mudança nas leis de distribuição de conteúdo online de forma a evitar mais problemas do tipo no futuro.

Segundo a defesa do acusado, o Megaupload pode ser comparado a um depósito real e, sendo assim, não deveria ser implicado criminalmente em processos relacionados ao conteúdo que era armazenado lá dentro. Já o departamento de justiça americano afirma que Dotcom incentivava o upload de material protegido e até mesmo pagava os responsáveis pela hospedagem de conteúdos populares, enquanto deletava aqueles que não traziam tráfego.

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