Receita vai permitir pagamento de impostos de importação pela internet

Por Redação | 25 de Setembro de 2017 às 10h08

Começou na semana passada um processo de modernização das importações para pessoas físicas no Brasil, que, segundo o Governo, deve agilizar o processo de verificação aduaneira e aumentar a velocidade de entrega de mercadorias no país. Entre as principais mudanças, que devem ser aplicadas até o fim do ano, está a possibilidade de pagamento de impostos por cartão de crédito e internet banking.

Hoje, quando uma encomenda é tributada, o destinatário deve comparecer pessoalmente à agência dos Correios, onde seu pacote fica retido, e realizar, em dinheiro, o pagamento dos impostos. Com a mudança, entra no ar o Portal do Importador, um sistema informatizado que vai permitir a emissão de boleto e pagamento online, permitindo que o produto solicitado seja entregue em casa.

O sistema deve entrar no ar até o final de outubro, estando em plena operação ao longo dos próximos seis meses. Após a realização do primeiro cadastro, a Receita Federal afirma que o processo se torna ainda mais simples, pois em vez de esperarem o recebimento de um documento para acesso ao Portal – algo que também é exigido hoje antes da visita aos Correios para pagamento dos impostos, – esse aviso poderá ser feito por e-mail.

A expectativa é de uma redução de cerca de 10 dias no tempo entre a chegada das encomendas internacionais ao Brasil e a entrega delas. Isso porque todo o sistema passará a funcionar de maneira eletrônica, com as lojas e serviços postais internacionais compartilhando as informações das mercadorias com os Correios, de forma que o cálculo do tributo possa ser feito até mesmo antes da efetiva chegada do pacote ao Brasil.

A previsão é que a informatização do sistema deve mudar os trabalhos relacionados a, pelo menos, 90% das remessas internacionais que chegam ao país. Isso se deve ao fato de nem todos os países terem sistemas digitais ou preparados para o compartilhamento das informações – nesse caso, os servidores dos Correios serão os responsáveis por inserirem os dados manualmente no sistema, enquanto a Receita Federal será responsável pela tributação, com o restante do processo seguindo por meio do Portal do Importador.

A medida é uma continuidade da iniciativa anunciada em 2014, quando os dois órgãos revelaram o desenvolvimento de um sistema informatizado para rastrear encomendas que chegam ao Brasil. Originalmente, a plataforma deveria ter entrado no ar em 2015, mas isso deve acontecer somente neste ano, como uma forma de reduzir a burocracia e desembaraçar a verificação aduaneira no país.

De acordo com as estimativas do Governo Federal, cerca de 200 mil volumes internacionais são analisados todos os dias no Brasil, um processo completamente manual que, agora, se torna digital. A estimativa é de que as encomendas levem cerca de 30 dias para chegarem na casa dos clientes, a partir do recebimento no Brasil – hoje, quem compra produtos de fora sabe que a espera pode levar de dois meses até o infinito.

Hoje, a alíquota de importação cobrada dos consumidores finais brasileiros é de 60% do valor do produto adquirido, somado também com o frete. Além disso, os Correios cobram uma taxa de R$ 12 para liberação, enquanto alguns estados também adicionam o ICMS a esse montante. Pacotes com valor abaixo dos US$ 50 e enviados entre pessoas físicas não precisam pagar imposto – ou seja, a isenção não vale para compras de baixo valor feitas em lojas online. Livros, por outro lado, não têm impostos cobrados de qualquer espécie.

Para o Governo, a novidade também deve facilitar a vida de quem realiza importações com condições especiais, como pesquisadores, que têm direito à isenção de impostos em materiais – uma identificação que será feita a partir do CPF ou CNPJ usado no cadastro – ou aqueles que importam remédios não disponíveis no Brasil, com receitas e outras documentações necessárias para liberação sendo entregues digitalmente, a partir do Portal do Importador.

Fonte: Agência Brasil

Fique por dentro do mundo da tecnologia!

Inscreva-se em nossa newsletter e receba diariamente as notícias por e-mail.