Pequenos e grandes varejistas protestam contra mudança nas normas do ICMS

Por Redação | 19 de Janeiro de 2016 às 16h16
photo_camera Divulgação

A mudança nas normas do ICMS continua dando o que falar para varejistas de todos os tamanhos, principalmente aqueles que operam via internet. Nesta terça-feira (19), o Sebrae se encontrou com uma série de entidades ligadas ao setor para entender as necessidades de cada uma delas e propor alterações nas regras de coleta do imposto, de forma a compor uma proposta que será apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira (20).

A medida, que vale desde o início do ano, modifica a forma como o ICMS é recolhido nas compras online interestaduais. Antes, o pagamento do imposto era feito no estado de origem da venda, e agora, deve ser repartido entre ele e a região em que o cliente está. Para o governo, trata-se de uma forma de reduzir a disparidade entre as diversas unidades da federação, uma vez que boa parte das grandes empresas do comércio eletrônico, por exemplo, fica em São Paulo.

Por outro lado, principalmente para os pequenos varejistas, a mudança nas regras acaba com o tratamento diferenciado dado ao microempresário como parte do Simples Nacional. Até a mudança, eles recolhiam todo o imposto em uma única guia, e agora, precisam fazer cadastros diferentes para cada um dos estados em que atuam, aumentando de forma significativa a burocracia.

Para o Sebrae, a mudança representa um retrocesso em boa parte do que foi obtido ao longo das últimas décadas, com leis de incentivo à criação de empresas e um processo de desburocratização do empreendedorismo. Mais do que isso, para a organização, trata-se de uma medida que deve dificultar a vida, principalmente, das companhias que operam pela internet, reduzindo significativamente seu alcance ou inviabilizando milhares de negócios, levando muita gente a fechar as portas.

É justamente pensando nisso que o E-Commerce Brasil, organização que concentra os interesses de empresas nacionais de comércio eletrônico, lançou um protesto virtual contra as novas regras do Confaz. A indicação para os lojistas é a colocação de uma tarja preta no rodapé das páginas, em repúdio às alterações, e a publicação de textos informativos que mostrem como a mudança pode ter impacto nas operações e nos preços que, irremediavelmente, acabam sendo repassados ao consumidor.

Na reunião desta terça, estarão presentes os secretários de Fazenda dos Estados, que discutirão com o Sebrae e representantes dos lojistas os impactos iniciais que as mudanças podem ter realizado. O Confaz evita falar no assunto, então, não se sabe até que ponto existe a possibilidade de mudanças nas normas ou um retorno ao antigo sistema de arrecadação.

Além disso, o Sebrae aponta que falta clareza quanto ao funcionamento das novas normas e, acima de tudo, critica a falta de estudos sobre sua viabilidade, uma vez que ela, até o momento, vem causando mais dificuldades e burocracias, principalmente para os empreendedores. Na visão do órgão, em vez de uma medida que busca paridade na arrecadação, a mudança pode acabar gerando uma situação de escape tributário, reduzindo o montante.

Fontes: Convergência Digital, Exame

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