OMC quer criar regras globais para o comércio eletrônico

Por Felipe Demartini | 22 de Maio de 2019 às 11h11
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A Organização Mundial de Comércio (OMC) iniciou mais uma rodada de discussões para a criação de regras globais para o e-commerce. A ideia dos países membros do grupo é chegar a um acordo que regulamente a compra e o envio de produtos ou a prestação de serviços entre cidadãos de diferentes nações, com regras globais que abordem tributação, direitos do consumidor, troca de dados entre empresas e outros assuntos.

A ideia, de acordo com o Itamaraty, não seria regular o comércio eletrônico em si, mas criar propostas que atendam aos interesses específicos de cada nação. E elas são vem variadas: os EUA, por exemplo, não querem a criação de exigências ou tarifas adicionais para produtos eletrônicos ou serviços digitais, como streaming e compra de conteúdo por meio da rede, desejando que todos sejam catalogados como mercadorias comuns.

Já a China, casa de grandes nomes do e-commerce, vai na direção contrária e quer ver mais normas sendo criadas para o setor, principalmente no envio internacional de eletrônicos e itens de vestuário. Ela estaria preocupada com tributações e questões relacionadas ao sistema postal, duas pedras no sapato das companhias asiáticas em diversos dos países em que sua atuação é priorizada. E estes são apenas dois exemplos de direcionamentos diferentes em uma conversa que já acontece há mais de uma década e, no estado atual, tem suas origens no final de 2017.

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Para o Brasil, as questões também são diferentes e envolvem a relação entre empresas digitais de diferentes países, no que toca a privacidade, e os direitos do consumidor. Para George de Oliveira Marques, chefe da Divisão de Promoção de Serviços do Itamaraty, a preocupação é a necessidade de nomes como Google, Facebook e Amazon trocarem informações e acessarem dados de usuários internacionais para a venda de serviços ou entrega de publicidade.

O Itamaraty também deseja estabelecer parâmetros relacionados à proteção aos clientes, principalmente sobre a legislação que deve ser seguida no caso de uma compra internacional. Hoje, normalmente, vale a do país de origem dos produtos, mas a ideia de Marques é estabelecer padrões mínimos que valham internacionalmente, principalmente quanto à clareza sobre as condições de pagamento e troca em caso de produto com defeito.

Nosso país também colocou na mesa a segurança digital, com a necessidade de criação de sistemas de gestão e protocolos para lidar com ataques cibernéticos, uma vez que cada nação age de maneira diferente quanto a isso. Recentemente, por exemplo, Marques citou o bloqueio total nas comunicações online entre o Brasil e um outro país por conta de um golpe que estava vindo de lá, uma situação que não é a mais desejável, uma vez que também interrompe o acesso a serviços legítimos vindos de lá.

O processo ainda se encontra em suas etapas iniciais, com os países apresentando propostas e ideias para discussão. A rodada de negociações ainda não tem prazo para acontecer, e a transformação de eventuais normas em realidade, menos ainda.

Fonte: Agência Brasil

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