Justiça concede nova liminar que limita reajuste no frete dos Correios

Por Ares Saturno | 26 de Abril de 2018 às 10h10

O aumentos nos preços dos fretes dos Correios já deu o que falar: após ser considerado abusivo, a medida foi severamente criticada nas redes sociais, onde rolou até a campanha #FreteAbusivoNão, encabeçada pelo MercadoLivre. O marketplace chegou a conseguir uma liminar judicial isentando seus vendedores parceiros de arcarem com os aumentos, mas essa antecipação de tutela foi derrubada após contestação dos Correios, em 13 de março.

Agora, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) conseguiu uma nova liminar judicial junto à 21ª Vara da Justiça Federal de São Paulo que coloca limites no reajuste dos preços praticados pelos Correios, tando para envios via Sedex quando para os envios mais econômicos, do tipo PAC.

De acordo com a liminar concedida, os Correios devem limitar o reajuste, no máximo, a 8%. Caso descumpram o que foi estabelecido judicialmente, a empresa deverá para multas diárias fixadas no valor de R$ 50 mil. A tabela de reajuste proposta pelos Correios em março previa, em alguns trechos, aumentos de até 51% nas tarifas. A inflação anumal apurada pelo IBGE para o ano passado ficou por volta dos 3%.

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Aumento abusivo

Maurício Salvador, presidente da ABComm, explica que a Justiça atendeu o pedido de antecipação de tutela da Associação apenas em parte: "Além do reajuste limitado, acompanhando a evolução da inflação brasileira em 2017, também pedimos a suspensão de mais dois pontos: a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra para o envio de produtos que não forem quadrados". A queda da taxa extra no valor fixo de R$ 20, caso os produtos tenham formatos diferentes do paralelepípedo, foi indeferida. Entretanto, a Associação ainda aguarda posicionamento do judiciário quanto à taxa extra de R$ 3 para entregas em regiões consideradas perigosas, como a cidade do Rio de Janeiro. "O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão", explicou o diretor jurídico da ABComm, Guilherme Martins, que também é sócio-proprietário do escritório Brudniewski, Martins e Miranda Advogados.

Responsável pela ação coletiva, Martins explica os motivos que o levam a acreditar que o reajuste de preços, ao menos na forma como foi proposto pelos Correios em março, configura um aumento abusivo: "Visualizamos um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o pais, mais de 7 mil lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguirem comprar e vender no comércio eletrônico", disse o especialista, consoante com o que o Mercado Livre já havia publicado anteriormente.

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