Correios passam a cobrar taxa de R$ 15 em todas as encomendas internacionais

Se você já estava triste com o dólar ultrapassando a marca dos R$ 4, agora tem mais motivos para chorar. Os Correios começaram a aplicar, nesta segunda-feira (27), uma nova taxa sobre todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil. O tributo é de R$ 15 e, de acordo com a estatal, é voltado para a melhoria dos serviços e realização das operações uma vez que os pacotes chegam ao país.

Todas as remessas que chegam de fora do Brasil estão sujeitas ao imposto, tenham elas número de rastreamento ou não, e independente do país do qual estejam chegando. O valor dos produtos no interior, também, não importa, e a cobrança vale para desde pequenos pacotes com quinquilharias chinesas até compras maiores como smartphones, computadores, jogos e outros.

A revelação da nova taxa veio em um comunicado oficial publicado no site dos Correios. Ao que tudo indica, o novo tributo seria uma evolução de outro que já é cobrado desde 2014, o serviço de Despacho Postal. Neste caso, entretanto, a tarifa era aplicada somente nas encomendas tributadas; agora, a ideia é que mesmo os pacotes sobre os quais não incorrer imposto de tributação estarão sujeitos à cobrança.

A empresa ainda explica que o imposto se trata de um pagamento necessário devido à “nacionalização da carga”. Serviços como conferência, logística, inserção do rastreio nos sistemas nacionais e outras exigências da legislação brasileira estariam inclusas aqui, em uma cobrança que vem de forma separada ao valor do frete, pago diretamente ao lojista, e também aos tributos que podem ser cobrados pela Receita Federal.

O pagamento da taxa deve ser feito online, com indicação sobre isso aparecendo na tela de rastreamento de produtos no próprio site dos Correios. O acerto é feito pelo mesmo sistema que hoje já permite quitar os tributos de importação tradicionais, de forma que os consumidores não mais precisem se dirigir até uma agência para fazer isso e coletar os pacotes. Não ficou claro, porém, como tudo vai funcionar no caso de encomendas sem código de rastreamento.

É claro que a notícia, vinda de surpresa, deixou muitos adeptos da importação chateados, para dizer o mínimo. A cobrança, por exemplo, torna inviável a importação de produtos pequenos e baratos, como capas de celular, cabos e acessórios para câmeras ou drones. Além disso, representa, no fim das contas, o fim das ofertas de frete grátis disponíveis pelas mãos de muitos varejistas online, uma vez que esse valor, agora, passa a ter que ser entregue aos Correios.

O Canaltech entrou em contato com a assessoria de imprensa dos Correios para obter mais detalhes sobre a nova cobrança, mas, até o momento de publicação deste texto, ainda recebeu resposta.

Repercussão negativa

Logo após a divulgação da nova taxa sobre encomendas vindas do exterior, muitas pessoas recorreram às rede sociais para reclamar da novidade. Entre essas pessoas, estão diversos lojistas que trabalham com itens baratinhos importados da China — aqueles que, tradicionalmente, não eram taxados e, portanto, permitiam uma comercialização em solo brasileiro com preços mais acessíveis para o consumidor.

E a rejeição à nova taxa já é tão grande, que um cidadão do Rio de Janeiro chamado Wladimir Chinazil Mello decidiu criar, no site do Senado Federal, um abaixo-assinado pedindo o fim da taxa de R$ 15 do despacho postal para produtos importados não tributados.

"Recentemente, os Correios transformaram a taxa conhecida como Despacho Postal em obrigatória para todos os produtos importados e recebidos pele empresa. Antes, esta taxa era apenas aplicada para produtos taxados pela Receita Federal. Com isso, teremos uma oneração para qualquer compra", diz o abaixo-assinado em sua apresentação. O autor também acredita que "Uma empresa como os Correios, que presta um serviço muito ruim ao consumidor, mesmo sendo mantida por impostos destes mesmos consumidores, não deveria onerar mais ainda seu público, sem oferecer uma contra partida decente em melhorias reais de qualidade na entrega. Que esta taxa de 15 reais para produtos importados não taxados seja proibida por lei pelo Senado Federal".

Até o momento da redação deste texto, o abaixo-assinado já tinha 2.136 apoios, com um limite de total de 20 mil a serem preenchidos. Quando isso acontecer, a ideia se torna uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores. Para tal, a data limite do abaixo-assinado é o dia 26 de dezembro.

Fonte: Correios