Governo terá sistema para cobrar impostos de compras online feitas no exterior

Por Redação | 08 de Abril de 2014 às 08h47

Desde o preço dos alimentos até aos (quase) impossíveis R$ 4 mil do PlayStation 4, não é novidade que praticamente todos os produtos vendidos no Brasil são muito mais caros do que em outros países do mundo. Por isso, muitos usuários acabam comprando esses e outros itens no exterior. Entre janeiro e fevereiro deste ano, as compras feitas pelos brasileiros via internet em sites internacionais aumentou 40% em relação ao mesmo período de 2013. A cada mês, são 1,7 milhão de encomendas e só no ano passado foram 18,8 milhões de pedidos, segundo dados da Receita Federal.

Tanto crescimento acabou por chamar a atenção do governo, que agora ficará de olho em qualquer transação feita em páginas estrangeiras. Isso porque, em parceria com os Correios, a Receita está desenvolvendo um sistema que vai automatizar a fiscalização de todas essas compras no exterior. Ou seja, o que já acontece nas alfândegas dos aeroportos agora vai acontecer também no mundo digital. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

O motivo para aumentar a vigilância online é simples: a maior parte dos produtos adquiridos em sites gringos chega ao consumidor sem cobrança de tributos. E, ao contrário do que muita gente pensa, aquilo que você compra em lojas e estabelecimentos no exterior também é sujeito de tributação, independentemente do valor - com exceção de livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física com valor máximo de US$ 50. Os impostos federais sobre compras feitas no exterior pela via postal são de 60%, mas ainda há outras taxas, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Essa parte poderá ser recolhida pelos Correios.

De acordo com Edna Beltrão Moratto, chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, o sistema deve entrar em fase de testes em setembro deste ano e a previsão é que o mecanismo seja implantado definitivamente em janeiro de 2015. Pelo programa, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo da mercadoria chegar, já que, a partir da compra, o site repassará antecipadamente as informações para a Receita.

Os dados poderão ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico que, no caso, é o correio do país de onde o produto está sendo enviado. A prática é legal, pois existe uma legislação internacional que permite a troca de informações entre os serviços postais. "Temos a possibilidade de fazer a parte da tributação e fazer uma interação com o cliente via internet", explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios.

Segundo o executivo, a ideia é permitir que o internauta pague os tributos via internet e receba a mercadoria em casa, em vez de ter que buscá-la nos Correios. Hoje, qualquer produto vindo de fora do país é submetido a uma análise da Receita e às vezes de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Após o pacote passar por um raio X - para verificar se o produto não é de importação proibida, como armas e drogas -, ele pode cair em um sistema de amostragem que calcula o valor do imposto que corresponde àquele item. Depois, o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa e só após efetuar o pagamento do tributo é que ele pode retirar a mercadoria na agência.

Edna ainda afirma que o sistema terá filtros para detectar os produtos que vão exigir mais atenção dos fiscais para identificar irregularidades. Uma das fraudes mais comuns é quando o pacote vem com um valor declarado mais baixo que o preço oficial praticado na loja em que ele foi comprado - técnica usada para diminuir o valor do imposto a pagar. Atualmente, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. "Às vezes a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site", explica Edna.

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