EUA exigirão que drones transmitam sua localização em tempo real

O governo dos Estados Unidos está fechando 2020 com sua maior mudança regulatória no mercado de drones. A partir de 2023, os dispositivos estarão liberados para voar à noite ou sobre as cidades, mas deverão cumprir uma série de normas que envolvem, entre outras, a transmissão da localização do aparelho e de seu condutor, bem como números de identificação e outros dados de telemetria, como velocidade e altitude.

É uma medida de prevenção a acidentes e, claro, responsabilização que se torna obrigatória a partir de 2023 para todos os produtos utilizados no mercado do país. Segundo as regras, as fabricantes terão até 2022 para aplicar a regulação, quando fica obrigatória a presença da tecnologia de transmissão para todos os dispositivos vendidos; na sequência, os usuários terão mais um ano para adaptar modelos já existentes ou que estejam em uso, para que eles também enviem dados de localização antes de as normas se tornarem obrigatórias para todo o segmento.

As mudanças valem para qualquer drone comercial que tenha mais de 250 gramas, ou seja, praticamente todos eles. O protocolo, chamado de “Remote ID” e que vem sendo definido como uma “placa digital” semelhante à usada para identificação de veículos, vai permitir que a própria Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês), órgão semelhante à Anac brasileira, assim como as autoridades, saibam quem está sobrevoando a cidade e se regras de segurança estão sendo cumpridas.

O novo regulamento também serve como uma extensão de regras já existentes, que hoje exigem apenas a presença de um adesivo com informações do condutor em todos os drones que estejam sendo usados em áreas civis. As aeronaves que não puderem ser adaptadas, a partir de 2023 somente poderão sobrevoar locais específicos, chamados de “Áreas de Identificação Reconhecida”, que ainda não existem e serão divulgadas pela FAA a partir de 2022.

A todos os outros, restam as regras, que valem inclusive para modelos caseiros ou que estejam voando em áreas fechadas, como galpões de teste, circuitos de corrida e até residências. A regulamentação é clara, tornando ilegal a utilização de drones que não estejam transmitindo os dados a partir de 2023, em um passo considerado importante pelas autoridades para adoção comercial e proliferação de serviços que utilizem os dispositivos, que, na visão da FAA, precisam se integrar ao espaço aéreo nacional dos EUA.

Apesar de as novas normas terem sido recebidas de maneira morna pelo mercado, elas foram consideradas uma melhoria em relação à proposta original da FAA, apesar de ainda deixarem certos requisitos no ar. Originalmente, os dados de localização dos drones tinham de ser transmitidos pela internet, mas as normas aprovadas não explicitam o método de envio das informações nem a distância que esse sinal precisa percorrer, supostamente abrindo a possibilidade de uso de Bluetooth ou até sinais de rádio.

Outras regras atuais foram mantidas, como a necessidade de contato visual constante com o drone durante toda a operação. A notícia, então, deixa de lado a utilização comercial de aeronaves autônomas, que ainda precisam passar por testes e aprovações especiais, além de somente serem utilizadas em condições controladas. O comércio eletrônico, então, pode ter que esperar mais alguns anos para ver o sonho de entregas expressas usando os dispositivos se tornando realidade.

Mais normas

As notícias são boas para empresas que desejam realizar entregas ou testes com drones, já que, com o endurecimento das regras, veio também uma abertura maior para uso comercial. Junto com a chamada “placa digital”, as autoridades americanas ampliaram a necessidade de certificação de condutores e as exigências de treinamento, principalmente, para aeronaves que sejam utilizadas durante a noite.

Nestes casos, elas precisarão contar com luzes anticolisão, semelhantes às que são usadas hoje por aviões ou helicópteros, enquanto seus pilotos precisarão passar por cursos específicos voltados para condução noturna e mitigação de acidentes em condições de baixa luminosidade. Além disso, a utilização de drones sobre vias com outros veículos ou pessoas não requer mais a obtenção de uma licença especial da FAA, que envolvia um processo burocrático de aprovação e análise.

Desde que os dispositivos sigam as demais regras, esse uso é permitido, o que inclui também normas de segurança já existentes, como o uso de protetores nas hélices e cuidados com a altitude para que, em caso de queda, o impacto seja controlado. Além disso, os operadores devem cumprir os cronogramas de manutenção e trocas de peças que se desgastem com a utilização.