Receita Federal passará a tributar serviços de hospedagem do exterior

A crescente movimentação do mercado de dados tem chamado não só a atenção de empresas que procuram reduzir custos, mas também a do Governo Federal. Segundo a resolução do Ato Declaratório nº 7, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (18), a Receita Federal passará a tributar os contratos de serviços de armazenamento e processamento de dados com provedores no exterior.

A cobrança será feita pelos impostos Cide-Royalties (Imposto de Intervenção no Domínio Econômico destinado a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação), PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, assim como IOF (imposto sobre operação financeira), ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) e IRPF (imposto sobre a renda retido na fonte), ou seja, a taxa será cobrada de pessoas físicas e jurídicas.

A nova decisão do governo muda o cenário tributário consideravelmente. Enquanto serviços de armazenamento de dados no exterior rendem uma economia de 15% em relação aos contratos nacionais, a nova resolução deixará os centros de dados brasileiros 20% mais baratos após os tributos.

Proteção de dados

Com o escândalo de espionagem detonado em 2013, o governo brasileiro recomendou às empresas a priorização de data centers nacionais. Em função do ocorrido, houve uma discussão acerca de uma possível obrigatoriedade de criação de centros locais, ideia que foi abandonada posteriormente.

Desafio para uns, oportunidade para outros

Com a atenção do governo para esse tema, empresas de fora, como SAP, IBM e Oracle, se voltaram para o país, demonstrando a intenção de abrir ou melhorar infraestruturas de centros de dados no Brasil.

Se para os CIOs que utilizam serviços no exterior a notícia é alarmante, para empresas nacionais já atuantes no mercado de dados brasileiro a resolução pode ser uma ótima oportunidade de crescimento e consolidação no mercado.