União Europeia quer acabar com o anonimato em transações com criptomoedas

O Parlamento Europeu votou, na última sexta-feira (20), uma nova regulamentação para o uso das criptomoedas nos países que fazem parte do bloco econômico, acabando com o anonimato envolvido em transações, câmbios e outros. As normas aprovadas pedem que as instituições que lidam com moedas virtuais apliquem mecanismos de verificações semelhantes aos de bancos como forma de garantir autenticidade e controle de tais operações.

Isso vale não apenas para usuários, que deverão apresentar documentos, comprovantes de residência e outras validações para que possam realizar operações, mas também para os donos de instituições. Estes, também, são obrigados a serem registrados junto ao governo e obterem autorizações para o funcionamento, em mecanismos semelhantes aos de instituições bancárias e monetárias dos países.

São pontos que, por si só, já acabam com uma das principais características das criptomoedas: o anonimato nas operações. As transferências, pagamentos e outras transações realizadas podem ser registradas a partir da carteira de saída até a de entrada, mas sem que as identidades dos responsáveis por elas sejam reveladas. Com as novas normas, a categoria financeira passa a funcionar como qualquer outro sistema bancário, algo que, por si só, já deve desagradar aos entusiastas e reduzir a empolgação desse mercado.

As mudanças também valem para outras modalidades de pagamento, como cartões de crédito pré-pagos ou aplicativos de transferência de dinheiro entre usuários. São medidas voltadas, ao mesmo tempo, para a luta contra crimes financeiros, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e, acima de tudo, combate contra o terrorismo.

Foi justamente esse último ponto, acreditam analistas políticos, que levou o pacote de normas a ser aprovado por unanimidade no Parlamento. Foram 574 votos a favor e apenas 13 contra, com 60 abstenções. A aprovação leva adiante um acordo que já havia sido apresentado em dezembro de 2017, que, agora, os países membros do bloco têm 18 meses para transformarem, individualmente, em leis.

Os principais motivos para a aprovação rápida e indiscutível do pacote de medidas foram os recentes atentados nas cidades de Paris, na França; e Bruxelas, na Bélgica, onde a polícia já encontrou indícios de uso de criptomoedas entre celulares terroristas. Além disso, vazamentos como os do Panama Papers também revelaram operações ilícitas e crimes financeiros nos países da União Europeia, mais uma vez, usando as moedas virtuais como vetor.

Como parte das novas regras, aumentam também as penas para crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal, delitos que, segundo o bloco, geram prejuízos anuais de bilhões de euros. É dinheiro que, como aponta o relatório divulgado após a aprovação, poderia ser usado em áreas como saúde, educação e segurança pública, mas que acabam sendo lavado por meios financeiro virtuais desregulados.

Regulamentações como a aprovada agora também podem servir como base para legislações semelhantes em outros países. Pelo menos é nisso que acredita a porta-voz da União Europeia, Judith Sargentini, que volta seu olhar, principalmente, para as nações emergentes, onde quadrilhas de traficantes de drogas, políticos e outros atuantes no crime organizado estão cada vez mais se voltando às criptomoedas como forma de manter seus ganhos protegidos, anônimos e limpos.

Notícias como estas normalmente causam temor no mercado e derrubam as cotações, entretanto tal movimento não ocorreu desta vez, com boa parte das moedas virtuais apresentando movimentação estável durante o final de semana. As bitcoins, por exemplo, apresentam alta de 0,02% nas 24 horas que antecedem esta reportagem, enquanto a ethereum tem alta de 2,18% e a ripple, baixa de 2,38%. O mercado parece estar aguardando o momento de aplicação efetiva das regulamentações, quando novas movimentações em valores devem ocorrer, devido a uma possível fuga de operadores e usuários por conta da exigência de fim de anonimato.

Fonte: Parlamento Europeu