Telegram terá que devolver R$ 6,4 bilhões a investidores; entenda o caso
Por Rubens Eishima | 01 de Julho de 2020 às 13h00
A SEC (equivalente estadunidense da Comissão de Valores Mobiliários) divulgou a realização de um acordo com o Telegram sobre a sua fracassada tentativa de implementar uma criptomoeda própria. A empresa do mensageiro e sua subsidiária TON Issuer se comprometeram a devolver mais de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,48 bilhões) a seus investidores.
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Além disso, as companhias foram multadas pelo órgão norte-americano em US$ 18,5 milhões (quase R$ 100 milhões em conversão direta). O motivo da multa foi o fato de o lançamento da criptomoeda não ter sido registrado junto à SEC.
A moeda virtual Gram foi anunciada na metade de 2019 pelo Telegram em cojunto com a TON. O projeto foi abandonado em maio deste ano, mesmo depois de ter alcançado 171 investidores em uma emissão inicial de 2,9 bilhões de Grams.
Com o acordo, o Telegram se comprometeu a notificar a SEC caso participe de qualquer emissão de bens digitais. Com isso, a empresa evitou uma batalha nos tribunais, além de não precisar assumir ou negar qualquer infração.
Segundo a SEC, a emissão da moeda digital foi uma violação da lei norte-americana de valores mobiliários de 1933. A legislação foi promulgada no país na esteira da grande depressão e da quebra da bolsa de valores de Nova York, em 1929, com o objetivo de dar mais segurança e transparência a investidores.
Fonte: SEC