Governo dos EUA processa Kik por oferta não-autorizada de criptomoedas

Por Felipe Demartini | 07 de Junho de 2019 às 10h27

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) está processando a Kik por uma oferta não-autorizada de criptomoedas que levantou US$ 100 milhões para a empresa. De acordo com o órgão regulatório, que citou esta como sua maior ação do tipo, todo o processo foi feito sem o devido registro e aprovação, algo que é ilegal de acordo com a legislação americana.

O caso aconteceu em 2017, quando a Kik lançou a Kin, sua criptomoeda própria que seria entregue a potenciais investidores no lugar de ações tradicionais da empresa. A oferta era de rendimentos acima dos obtidos na Bolsa de Valores, principalmente diante da realidade de uma companhia que começava a perder usuários, mas via no aporte financeiro uma maneira de se reerguer e investir em novos recursos para recuperar o interesse das pessoas.

No processo, a SEC acusa a Kik não apenas de realizar uma oferta pública de moedas sem o aval regulatório, mas também afirma que a companhia agiu de forma irregular ao não revelar o estado real de suas finanças aos investidores. Além disso, o órgão acusa a empresa de ter agido de má-fé, já que ela sabia que seu ICO seria considerado como tal, mas mesmo assim optou por não realizar o devido registro junto às autoridades.

A resposta da companhia canadense veio na forma da campanha DefendCrypto.org, na qual acusa a SEC de tentar moldar o futuro das criptomoedas e entrar no caminho da inovação. A Kik disse ter separado, na ocasião de sua oferta inicial de moedas, US$ 5 milhões em Kins para combater uma ação judicial que sabia estar a caminho por sua recusa em atender às normas regulatórias, mas diz acreditar que mesmo tal montante pode não ser suficiente.

Por isso, a Kik abriu um endereço para doações de usuários interessados em combater o sistema, pedindo que as contribuições sejam feitas, também, em criptomoedas. No momento em que essa reportagem é escrita, a campanha de financiamento coletivo para pagamento de eventuais penalidades já conta com mais de US$ 4,4 milhões arrecadados, sua maioria em ethers e bitcoins.

A SEC não divulgou detalhes do processo, mas confirmou que deve aplicar multas à Kik, cujos valores ainda não foram divulgados, além de trabalhar para garantir que a companhia cumpra suas obrigações regulatórias. Em resposta à campanha de crowdfunding aberta pela empresa, o codiretor de execução da Comissão, Steven Peikin, negou que exista uma tentativa de moldar o mercado e afirmou que as empresas não podem optar pela inovação enquanto deixam de lado o cumprimento da legislação.

Fonte: Bloomberg, DefendCrypto

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