Cartórios vão emitir certidões eletrônicas de nascimento, óbito e casamento

Por Redação | 18.08.2014 às 06:35
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Obter uma cópia de certidão de nascimento, casamento e óbito agora ficará mais fácil em todo o Brasil. No último sábado (16), em São Paulo, foi lançada oficialmente a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), sistema que vai funcionar como uma espécie de banco de dados de certidões dos brasileiros.

A novidade vai permitir ao cidadão localizar um registro e solicitar certidões seja de onde estiver, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde se encontra o registro original ou pagar por serviços de despachantes para conseguir esses documentos. Ou seja, o CRC vai possibilitar que o usuário tenha acesso a suas certidões em qualquer cartório do país.

A plataforma já está disponível em São Paulo desde 2013 e responde por cerca de 10% das certidões emitidas pelos cartórios em todo o Estado - um aumento de mais de 360% em apenas um ano e meio. Agora, o projeto será expandido para todo o Brasil por meio do Provimento nº 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a integração de todos os Estados brasileiros ao novo sistema no prazo máximo de um ano a partir da data de lançamento, neste sábado.

Além de São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Acre já aderiram integralmente ao sistema e são os primeiros Estados a estarem totalmente interligados à CRC Nacional, já permitindo a solicitação interestadual de certidões.

Outra novidade instituída pelo Provimento é a expansão do projeto para todos os consulados brasileiros, por meio de parceria a ser firmada com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), possibilitando ao cidadão que nasceu no exterior e foi registrado em um consulado brasileiro solicitar a segunda via de seu registro em qualquer cartório em território nacional.

Além do sistema de emissão de certidões eletrônicas, o projeto também prevê a expansão do projeto de certidões digitais, que são solicitadas pela internet e enviadas diretamente para o e-mail do usuário pelos mais de 8 mil cartórios de Registro Civil distribuídos em todos os municípios brasileiros. Compõe ainda o projeto de expansão as Unidades Interligadas em maternidades, o sistema de solicitação de papéis para certidões e de fiscalização pelo Poder Judiciário.

Por fim, a plataforma eletrônica de certidões vai permitir ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida localização e solicitação de quaisquer outras certidões de registro civil por qualquer cidadão.