Governo prepara projeto para regulamentar serviços como Netflix e HBO Go

Por Redação | 31 de Agosto de 2015 às 17h57

Os serviços de vídeo sob demanda que atuam no Brasil ainda não precisam se submeter a uma legislação específica para eles, mas isso pode estar prestes a mudar. Após o ministro das comunicações, Ricardo Berzoini, defender publicamente a regulamentação de ferramentas como WhatsApp, Skype e YouTube, chegou a vez das plataformas de streaming de vídeo serem alvo de algo semelhante.

De acordo com o Brasil Post, o ministro da cultura Juca Ferreira já deu aval para que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) crie um projeto pela regulamentação deste tipo de serviço. À reportagem da revista Veja, o diretor-presidente da agência enumerou algumas razões pelas quais o governo pretende regulamentar o setor no país. “É imperativo que regulemos esse mercado, para viabilizarmos a presença do conteúdo brasileiro e garantirmos os objetivos da nossa política cultural”, comentou.

Em encontro promovido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Rangel já havia batido na mesma tecla. “O serviço de VOD (video on demand) é novo, e é necessária a maturação do processo em um marco regulatório. Os princípios que devem nortear essa lei são a presença do conteúdo brasileiro, da empresa brasileira, a geração de empregos e a transparência nas informações”, declarou.

A ideia é que a futura lei que vai regulamentar os serviços VOD funcione de forma semelhante à lei 12.484/2001, que visava garantir a maior presença de conteúdo nacional na programação dos canais de TV a cabo. A nova legislação passou a obrigar que 30% do conteúdo exibido por um canal fechado fosse composto por produções nacionais.

Pressão das teles

Assim como no caso das recentes conversas sobre a regulamentação do WhatsApp, desta vez também é possível ver a influência das empresas de telecomunicação nas decisões tomadas pelo governo federal. As grandes companhias do setor alegam que estes serviços utilizam suas plataformas enquanto concorrem com os seus serviços, mas não arcam com a mesma carga tributária.

A ideia da regulamentação também envolve a cobrança de alguns impostos a mais, como o ICMS e o Condecine — emissoras de TV aberta e fechada que atuam no Brasil precisam pagar ambos os tributos, enquanto Netflix e YouTube, por exemplo, não.

Conteúdo nacional

Rangel defende que a lei que obriga a produção de conteúdo nacional pelos canais estrangeiros atuando no Brasil não causou nenhum prejuízo às empresas.

“Os resultados estão visíveis e entregues à sociedade. O país tem cerca de 20 milhões de assinantes de TV paga, tendo praticamente dobrado no período de vigência da lei. Temos filmes e outras obras audiovisuais brasileiras sendo exibidas sete horas por semana, em média, em mais de 90 canais, de diversos tipos”, declarou o presidente da Ancine, em artigo publicado em junho deste ano no jornal Folha de S. Paulo.

As dúvidas ficam por conta do tipo de regulamentação que será aplicada ao setor. Enquanto em países como Holanda e Estados Unidos não há medidas restritivas em relação ao conteúdo veiculado nos serviços, na França os filmes podem ser oferecidos sob demanda apenas três anos após terem sido lançados nos cinemas daquele país.

A julgar pela lei do conteúdo nacional no sistema de TV fechada no Brasil, é difícil crer que veremos algo semelhante ao panorama francês quanto à limitação de conteúdo. Contudo, é quase certa que a presença de uma cota mínima para produtos nacionais deve figurar na regulamentação brasileira de serviços VOD.

Fontes: Brasil Post, Veja, Folha de S. Paulo, Abert