Direito espacial: afinal, quem manda nesse território?

Nossa espécie sempre explorou o mundo em que vive, e talvez seja isso que garanta nossa sobrevivência em um planeta em constante mudança. Nossos genes foram selecionados por muito tempo para sermos bons nômades, exploradores, e parece que, de tempos em tempos, vemos manifestações dessa qualidade. Quando precisamos, nos lançamos em buscas além de nossas fronteiras, atrás de novos recursos, riquezas, prestígio ou por simples curiosidade. Desde a idade média temos explorado nosso planeta, que hoje está quase que completamente estudado, mapeado e conhecido (há ainda algumas exceções, como o fundo dos oceanos ou as profundezas da crosta terrestre). No início do século 20, inspirados por Júlio Verne e H.G. Wells, muitos pesquisadores e engenheiros começaram a desenvolver a tecnologia de foguetes para o voo espacial, e uma nova fronteira se abria. Nascia a era espacial!

Apesar de apenas pouco mais de 500 pessoas terem ido ao espaço desde Yuri Gagarin, em 1961, ainda há um potencial científico, econômico, militar e estratégico muito grande para ser explorado. Satélites em órbita podem ser usados para comunicação em escala global, para fornecer sinal de posicionamento geográfico (como o GPS – EUA, Galileo – Europa, GLONASS – Rússia e Compass – China), para monitorar o ambiente, ajudar a prever o clima, estudar o Universo e espionar as nações inimigas. O potencial militar é enorme, pois, do espaço, é possível destruir um alvo em qualquer lugar do planeta rapidamente e com difícil retaliação. Além disso, lançamos e mantemos estações de pesquisa habitadas em órbita, e já enviamos pessoas para outras terras além do horizonte planetário, no caso, a Lua. Já enviamos sondas que pousaram em vários planetas e luas, e mesmo algumas que coletaram amostras de cometas e as trouxeram de volta para estudo. A sonda Voyager I, lançada em 1977, é hoje o objeto fabricado pelo homem mais longe da Terra, a mais de 18 bilhões de quilômetros (mas ainda muito longe de qualquer outra estrela ou planeta). Atualmente continuamos em projetos espaciais, explorando os planetas próximos, como Marte, e mesmo criando projetos para enviar humanos para lá, como o Mars One, financiado pela iniciativa privada na forma de um reality show interplanetário. Outras iniciativas particulares, como a Virgin Galactic, em breve estarão fornecendo acesso ao espaço para qualquer pessoa disposta a pagar algumas centenas de milhares de dólares por uma passagem. O espaço parece que nunca esteve tão acessível.

Mas... quem manda nesse território?

Com toda essa atividade espacial, começam a surgir conflitos. Afinal, quem diz o que pode e o que não pode ser feito no espaço? Qualquer pessoa ou nação com tecnologia ou dinheiro pode colocar um satélite em órbita, mas pode usar esse satélite para espionar seus inimigos ou para armazenar mísseis nucleares? Posso derrubar um satélite espião de meu inimigo? Posso abandonar um satélite antigo em órbita? Se eu estiver na estação espacial, ou em uma viagem para Marte, e eu matar meu colega astronauta, isso é crime? Qual lei será aplicada, de qual país? E quando os americanos estenderam a bandeira na Lua, isso foi similar a quando os navegadores do século 15 tomavam as terras sem dono (desprezando os habitantes locais, obviamente) em nome de seus impérios? Posso vender ou comprar lotes de outros planetas? Quais os impostos a pagar se eu começar a explorar comercialmente o minério de asteroides? Astronautas têm que passar por alfândega ou imigração? Se uma criança nascer no espaço ou em uma colônia em Marte, e talvez nunca vier para a Terra, ela será cidadã de qual nação?

Todas essas questões decorrentes da atividade humana só devem aumentar com o uso intenso desse ambiente. Com aplicações de maior interesse econômico e militar, elas serão agravadas, portanto, devem ser regulamentadas de alguma forma. A área do direito, ainda pouco conhecida, que trata do assunto é chamada direito espacial internacional (DEI). O principal texto regulatório é o "Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes", conhecido como o "Tratado do Espaço". Esse acordo foi assinado em 1967, 10 anos após o lançamento do primeiro satélite artificial, o Sputnik I, e serviu como base para diversos outros tratados e convenções.

O problema de questões de direito nessa escala é que não há uma organização com representatividade global. A mais próxima é a ONU, porém, mesmo ela não é uma entidade completamente democrática ou completamente representativa das nações. Alguns Estados não participam da organização e algumas decisões são tomadas por grupos internos com maior poder, e não por vontade da maioria, podendo inclusive impor vetos aos demais. Como, então, lidar com questões interplanetárias? Não há uma resposta simples. Como regra geral, quem obedece ao tratado são os Estados ou nações, mas não indivíduos ou empresas privadas. Estes ficam sujeitos a regulamentações próprias de seus países de origem, que podem ou não contemplar leis de direito espacial. Se contemplarem, elas devem estar em acordo com o direito espacial internacional, como convencionado pelo tratado e por outros acordos.

Cientistas e engenheiros estão trabalhando intensamente para ampliar as fronteiras da humanidade para além de nosso planeta, mas sabemos que todas as atividades humanas, especialmente com aplicações econômicas ou militares, podem gerar conflitos. Em algum momento teremos que lidar com problemas no espaço: disputas por riquezas, por direitos de exploração, pessoais ou mesmo conflitos militares. E temos muito ainda que avançar em nossas formas de julgar e resolver tais problemas, de uma forma globalmente aceitável, antes deles acontecerem de fato. Tal esforço pode ser útil não apenas para regulamentar as atividades humanas em Marte, mas também na própria Terra, em uma sociedade cada vez mais globalizada.

Douglas Galante é colunista do Canaltech, pesquisador de Astrobiologia do Instituto de Astronomia da USP, doutor em Astronomia e bacharel no curso interdisciplinar de Ciências Moleculares da USP.