Projeto de Lei quer permitir uso do FGTS para compra de carros
Por Paulo Amaral | Editado por Jones Oliveira | 12 de Janeiro de 2023 às 15h00
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode, em breve, ajudar o trabalhador que recolhe o benefício mensalmente a comprar não apenas imóveis novos e usados, como prevê a legislação atual. O Projeto de Lei 2679/22 quer estender a utilização dos valores também para a compra de carros, sejam eles zero quilômetro, seminovos ou usados.
O autor do texto que tramita na Câmara é o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA). Na visão do parlamentar responsável pela ideia, a aprovação do projeto fará com que a economia se reaqueça por meio de um setor que fechou 2022 em queda.
“Isso redundará no aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, argumentou o deputado em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
O FGTS tem potencial para realmente impulsionar o mercado automotivo no Brasil caso o trabalhador possa utilizar o saldo para a compra de carros novos ou usados. Segundo a Caixa Econômica Federal, somente em 2022 foram pagos R$ 13,2 bilhões aos trabalhadores que optaram por realizar o saldo total ou parcial dos valores a que tinham direito.
Caminho longo até aprovação
A ideia de usar o FGTS para compra de carros, porém, ainda tem um longo caminho a percorrer até que possa se tornar lei. O PL 2679/22 precisará ser analisado em caráter conclusivo por três comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Apenas após essa apreciação é que o texto será levado para votação no plenário, primeiro da Câmara e depois do Senado. Se aprovado, aí sim será enviado para sanção presidencial e posterior alteração na chamada Lei do FGTS existente hoje.