Michigan é o primeiro estado americano a regulamentar uso de carros autônomos

Por Redação | 09.12.2016 às 16:36

Conhecido por ser o coração da indústria automotiva norte-americana, o estado de Michigan deu hoje um passo importante para o uso carros autônomos dentro de suas fronteiras, com uma sequência de novas regulamentações para estes veículos.

Nesta sexta-feira (09), o governador do estado, Rick Snyder, passou quatro leis que criam uma regulamentação estadual compreensiva para o setor, tornando o estado o primeiro a legalizar a operação de serviços de carona com carros autônomos e, futuramente, a venda destes veículos para consumidores finais.

Isso coloca o estado à frente de outras regiões dos Estados Unidos, como Califórnia, Flórida, Nevada, Tennessee, Washington DC e Arizona, que oficialmente já legalizaram testes de veículos autônomos em vias públicas, mas ainda não possuem regras para serviços ou comercialização destes carros.

Ainda assim, as regras podem criar alguma polêmica dentro do setor, principalmente entre empresas de tecnologia. Isso porque uma da leis, a SB 996, estabelece que apenas montadoras poderão operar serviços de carros autônomos sob demanda no estado, o que – ao menos por ora – deixa de fora companhias como o Google, Apple e Uber, que já fazem seus testes com esses veículos.

"O Google e a Apple não seriam classificados como fabricantes de veículos motorizados até que tenham veículos no mercado que atendam aos padrões federais de segurança", disse um porta-voz do departamento de tráfego de Michigan ao site Recode. "Por ora, eles seriam classificados como um fabricante de tecnologia de veículo automatizado e poderiam se tornar um fabricante de veículos motorizados se cumprirem os requisitos".

Além de respeitar as regras de segurança veicular dos Estados Unidos, estão entre os requisitos realizar testes com veículos autônomos em vias públicas por ao menos 1 milhão de milhas e adquirir um seguro no valor de US$ 10 milhões para seus veículos – já que acidentes serão considerados responsabilidade dos fabricantes.

O Google e a Apple já se manifestaram contra parte da legislação, afirmando que ela é adequada para a indústria automobilística tradicional, mas dificulta a aplicação de tecnologias inovadoras para o setor em Michigan. Através da coalizão por carros autônomos – que representa empresas como Google, Uber, Ford, Volvo e Lyft –, a indústria elogiou a iniciativa, mas ressaltou a preocupação com a criação de várias regras estaduais que possam dificultar a operação do setor.

"O governo federal deveria fornecer regras nacionais para evitar um remendado de leis e regulamentações estaduais. Aconselhamos os estados a evitar o desenvolvimento de requisitos veículares específicos que possam contribuir para a inconsistência em todo o país", escreveu David Strickland, conselheiro da coalizão.

Via: Recode