Sociedade Brasileira de Computação é contra regulamentação da profissão de TI

Por Redação | 04 de Julho de 2016 às 20h04

A proposta do governo brasileiro em regulamentar a profissão de tecnologia da informação não foi bem vista pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), que defendeu, na abertura do evento Rio Info, nesta segunda-feira (4), uma revisão sobre o que deve ou não mudar com a possível regulação.

Para a entidade, a medida não pode limitar o livre exercício profissional como querem setores desse mercado. "Existem profissionais que trabalham com tecnologia da informação, mas que não têm formação na área. Entendemos que a tecnologia da informação é uma área transversal e não podemos cercear o exercício atrelando a apenas uma formação e, pior ainda, a um sindicato ou conselho. Essas propostas vêm desde os anos 90 e já se tentou criar sindicatos e a SBC sempre conseguiu reverter", destacou Lisandro Granville, presidente da SBC.

Segundo Granville, existem algumas propostas de regulamentação que pretendem criar uma reserva de mercado apenas para profissionais que tenham formação em cursos de TI, como engenharia de software e ciência da computação. Entre essas propostas estão os projetos de lei 3065/2015 e 5101/2016, defendidos pelo SindPD/São Paulo.

O presidente do Sindicato, Antonio Neto, se reuniu com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para entregar uma série de reivindicações em defesa dos trabalhadores de TI. Neste encontro, teria sido acertado que o Sindpd ficará responsável pela produção da minuta do projeto de regulamentação que, em seguida, será remetido pelo governo federal ao Congresso, segundo informa texto na página do sindicato.

"Eles citam a SBC no texto, como se estivéssemos concordando com a proposta, o que não é o caso. Contra este projeto nós também encaminhamos carta ao presidente em exercício, Michel Temer, solicitamos que ele tivesse atenção às propostas de regulamentação em tramitação na Câmara e em especial o PL 4408/2016, da SBC, que, ao contrário de seus congêneres, propõe a convalidação da liberdade de exercício da profissão como nos países centrais como EUA, Inglaterra e França, nos quais o controle da sociedade do mal profissional é feito por meio do controle da qualidade do produto e não pelo controle prévio de quem pode ou não trabalhar na área", completou o presidente da SBC.

Em carta enviada a Temer, Granville ainda disse que a criação de reservas em categorias específicas do mercado de TI não se aplica a informática e, além de ser nociva aos interesses da entidade, dificultaria a recuperação econômica da organização.

"Multidisciplinaridade da formação profissional é uma exigência atual para atender à demanda da Sociedade por aplicações novas e cada vez mais sofisticadas. E multidisciplinaridade se constrói sobre as férteis bases da liberdade de atuação profissional. A informática é como o idioma nacional de um povo. Assim, da mesma forma que todos devem ter liberdade para ler, escrever e falar seu idioma no exercício de sua profissão, o desenvolvimento e uso da tecnologia da informação não podem ficar restritos a uma classe de profissionais: é essencial para o país a participação de todos os profissionais liberais e técnicos no pleno desenvolvimento da informática nacional", concluiu.

Fontes: Sociedade Brasileira de Computação, Convergência Digital

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