Projeto de lei prevê cadastro de programadores e desenvolvedores como MEI

Desenvolvedores de sistemas e programadores poderão ser cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual), segundo sugestão legislativa aprovada na última quarta-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Agora, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Senado.

Profissionais da área, incluindo produtores de jogos, planejamento, desenvolvimento, manutenção e atualização de sites, atualmente são considerados freelancers. Segundo a senadora Ana Amélia, relatora na CDH, a maioria desses trabalhadores são jovens, sendo a faixa etária que mais passa por dificuldades no mercado de trabalho.

A SUG 59/2017 foi registrada por Marcelo Barros em junho de 2017 afirmando que os desenvolvedores possuem recursos para trabalhar de forma individual e sem vínculo empregatício direto com o contratante, mas que nem sempre são o suficientes para a abertura de empresas em categorias convencionais.

São considerados MEI os profissionais com algumas condições, como faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, que não participe como sócio, administrador ou titular de alguma outra empresa, contrate no máximo um empregado e exerça atividades econômicas permitidas ao MEI.

Fonte: Senado Notícias