'Marco Civil está em uma posição frágil', avaliam ativistas na Campus Party

Por Rafael Romer | 31 de Janeiro de 2013 às 11h45

O Marco Civil da Internet brasileira, considerado por muitos a “constituição da internet”, corre o risco de ser modificado e perder seu importância original, avaliam ativistas participantes da Campus Party. O texto original, entregue pelo deputado federal e relator do projeto, Alessandro Mólon, e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sofreu uma série de modificações motivadas por lobbys de grandes empresas no ano passado e agora se encontra em uma situação incerta. “O Marco Civil está em uma posição frágil, algumas sinalizações finais mais recentes mostraram que, eventualmente, alguma coisa poderia ser mexida [no texto final]”, disse Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e considerado um dos pais da internet no Brasil, em entrevista ao Canaltech após a mesa que discutiu o tema na tarde desta quarta-feira (30) na Campus Party.

Entenda tudo sobre o Marco Civil da Internet

As sinalizações apontadas por Demi fazem referência às mudanças no texto atual como a que encarrega a Anatel das avaliações sobre a neutralidade da rede, que antes ficariam a cargo do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) - órgão com uma equipe capacitada para orientar o poder Executivo. “Eu acho inaceitável que a Anatel seja a regulamentadora das exceções na neutralidade na rede quando a Anatel representa um setor que é um dos principais interessados na quebra da neutralidade”, avalia Marcelo Branco, ativista dos direitos na web e um dos responsáveis por trazer a Campus Party para o Brasil. Outro ponto polêmico é a mudanço do texto para permitir que conteúdos que firam as leis dos direitos autorais sejam retirados do ar sem decisão judicial. “Isso fere o princípio da liberdade de expressão”, diz Marcelo.

A expectativa de ativistas da área é que o texto retorne para sua versão original através da pressão pública e mobilização de interessados na área. “Nós precisamos que as pessoas que se preocupam com censura e com a liberdade de expressão se envolvam e garantam que suas vozes sejam ouvidas nesse processo”, disse a ativista norte-americana Rainey Reitman, diretora de ativismo da Electronic Frontier Foundation, organização de defesa de direitos civis e da liberdade de expressão na era digital. “Muitas pessoas ao redor do mundo ficaram muito empolgadas quando ouviram pela primeira vez sobre o Marco Civil”, disse Rainey, que também fez uma Keynote sobre o tema nesta quarta-feira.

O pedido semelhante ao de Rainey também foi feito pela deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB), que convocou os campuseiros a lutarem pelo projeto. [O Marco Civil] só vai ser colocado em votação se a galera se organizar e pressionar o novo presidente da Câmara a fazer isso", disse durante a mesa sobre o tema na tarde desta quarta.

“Acho que passada a fase de consulta pública, aquela versão inicial do [deputado federal Alessando] Molon, a primeira de relatoria dele, deveria ter sido consolidada, as pessoas têm que votar a favor ou contra aquela versão. Mas essa constante revisão e perda da forma final só piora a possibilidade de votação”, afirma Getschko. Para Getschko, as mudanças são negativas porque fazem o Brasil perder relevância no cenário internacional frente a iniciativas semelhantes.

Segundo ele, o país perde a posição de destaque como um dos primeiros a criar uma legislação para o tema e fica em uma situação delicada. “Eu acho que nós tínhamos a bandeira de ser o primeiro país a ter esse tipo de legislação avançada, mas nós já estamos perdendo essa bandeira, vários países já lançaram coisas parecidas. E nós estamos na posição completamente incomoda de, apesar de ter lançado essa bandeira, sermos um pais que não aprovou internamente a própria bandeira”, comentou. Para Branco, o Brasil ainda tem a chance de ser destaque na regulamentação da Internet, pois tem em seu projeto as mais avançadas leis sobre o assunto. “Se aprovar o Marco Civil, ninguém vai ter uma legislação como essa no mundo, mas pontualmente na questão da neutralidade, o Brasil perdeu”, diz. “O Brasil perdeu de ser o primeiro, mas ainda pode ser o melhor”, complementa.

A história do Marco Civil já entra em seu quarto ano em 2013. A primeira fase de debates para consulta pública sobre o tema aconteceu em 2009, quando o projeto foi lançado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.

Fique por dentro do mundo da tecnologia!

Inscreva-se em nossa newsletter e receba diariamente as notícias por e-mail.