'Marco Civil está em uma posição frágil', avaliam ativistas na Campus Party

Por Rafael Romer | 31 de Janeiro de 2013 às 11h45

O Marco Civil da Internet brasileira, considerado por muitos a “constituição da internet”, corre o risco de ser modificado e perder seu importância original, avaliam ativistas participantes da Campus Party. O texto original, entregue pelo deputado federal e relator do projeto, Alessandro Mólon, e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sofreu uma série de modificações motivadas por lobbys de grandes empresas no ano passado e agora se encontra em uma situação incerta. “O Marco Civil está em uma posição frágil, algumas sinalizações finais mais recentes mostraram que, eventualmente, alguma coisa poderia ser mexida [no texto final]”, disse Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e considerado um dos pais da internet no Brasil, em entrevista ao Canaltech após a mesa que discutiu o tema na tarde desta quarta-feira (30) na Campus Party.

Entenda tudo sobre o Marco Civil da Internet

As sinalizações apontadas por Demi fazem referência às mudanças no texto atual como a que encarrega a Anatel das avaliações sobre a neutralidade da rede, que antes ficariam a cargo do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) - órgão com uma equipe capacitada para orientar o poder Executivo. “Eu acho inaceitável que a Anatel seja a regulamentadora das exceções na neutralidade na rede quando a Anatel representa um setor que é um dos principais interessados na quebra da neutralidade”, avalia Marcelo Branco, ativista dos direitos na web e um dos responsáveis por trazer a Campus Party para o Brasil. Outro ponto polêmico é a mudanço do texto para permitir que conteúdos que firam as leis dos direitos autorais sejam retirados do ar sem decisão judicial. “Isso fere o princípio da liberdade de expressão”, diz Marcelo.

A expectativa de ativistas da área é que o texto retorne para sua versão original através da pressão pública e mobilização de interessados na área. “Nós precisamos que as pessoas que se preocupam com censura e com a liberdade de expressão se envolvam e garantam que suas vozes sejam ouvidas nesse processo”, disse a ativista norte-americana Rainey Reitman, diretora de ativismo da Electronic Frontier Foundation, organização de defesa de direitos civis e da liberdade de expressão na era digital. “Muitas pessoas ao redor do mundo ficaram muito empolgadas quando ouviram pela primeira vez sobre o Marco Civil”, disse Rainey, que também fez uma Keynote sobre o tema nesta quarta-feira.

Assista Agora: Nunca mais contrate funcionários para sua empresa! Comece o ano em uma realidade completamente diferente!

O pedido semelhante ao de Rainey também foi feito pela deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB), que convocou os campuseiros a lutarem pelo projeto. [O Marco Civil] só vai ser colocado em votação se a galera se organizar e pressionar o novo presidente da Câmara a fazer isso", disse durante a mesa sobre o tema na tarde desta quarta.

“Acho que passada a fase de consulta pública, aquela versão inicial do [deputado federal Alessando] Molon, a primeira de relatoria dele, deveria ter sido consolidada, as pessoas têm que votar a favor ou contra aquela versão. Mas essa constante revisão e perda da forma final só piora a possibilidade de votação”, afirma Getschko. Para Getschko, as mudanças são negativas porque fazem o Brasil perder relevância no cenário internacional frente a iniciativas semelhantes.

Segundo ele, o país perde a posição de destaque como um dos primeiros a criar uma legislação para o tema e fica em uma situação delicada. “Eu acho que nós tínhamos a bandeira de ser o primeiro país a ter esse tipo de legislação avançada, mas nós já estamos perdendo essa bandeira, vários países já lançaram coisas parecidas. E nós estamos na posição completamente incomoda de, apesar de ter lançado essa bandeira, sermos um pais que não aprovou internamente a própria bandeira”, comentou. Para Branco, o Brasil ainda tem a chance de ser destaque na regulamentação da Internet, pois tem em seu projeto as mais avançadas leis sobre o assunto. “Se aprovar o Marco Civil, ninguém vai ter uma legislação como essa no mundo, mas pontualmente na questão da neutralidade, o Brasil perdeu”, diz. “O Brasil perdeu de ser o primeiro, mas ainda pode ser o melhor”, complementa.

A história do Marco Civil já entra em seu quarto ano em 2013. A primeira fase de debates para consulta pública sobre o tema aconteceu em 2009, quando o projeto foi lançado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.