Câmara discute regulação das blockchains em busca de segurança e garantias

Uma possível regulação para a tecnologia de blockchains foi o assunto de uma reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19). O consenso entre os especialistas presentes foi unânime: o sistema carece de regulamentação, mas esse processo precisa acontecer de forma cuidadosa e ser aplicado de forma a não entrar no caminho da inovação na medida em que garante maior segurança e confiabilidade às transações realizadas.

Essa é a visão, por exemplo, de Mardilson Queiroz, consultor em regulação do sistema financeiro no Banco Central. Segundo ele, o órgão, inclusive, já trabalha com ativos criptográficos semelhantes a boa parte das aplicações que utilizam blockchain, o que pode significar que um caminho já está sendo pavimentado rumo à definição de padrões.

Entretanto, para ele, a categoria ainda precisa de certo amadurecimento antes da definição de regras claras. Além disso, Queiroz deixou uma boa notícia: pelo menos por enquanto, não existe intenção, por parte do Bacen, em regulamentar as criptomoedas no Brasil.

A busca por políticas públicas que utilizem o sistema para prestar serviços à população também esteve em discussão como um dos pontos que exigiriam uma regulação. Novamente, entretanto, a abordagem foi em prol de padrões leves e pouco restritivos, de forma a fomentar a implementação da tecnologia e também seu uso, em vez de criar empecilhos justamente para isso.

Maria da Glória Guimarães, que é diretora do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), acredita que, antes de partir para o pensamento em termos de regulação, é preciso entender exatamente o que o governo pretende com as blockchains e, principalmente, de que maneira essa tecnologia pode ser utilizada nas políticas públicas. Guido Lemos, professor do Departamento de Informática da Universidade Federal da Paraíba, sugeriu que a administração use um modelo semelhante ao da TV digital, aplicando essa dinâmica em etapas.

A ideia é não causar stress ao mercado e, ao mesmo tempo, permitir que investimentos planejados e ideias em andamento continuem acontecendo. Lemos defendeu a elaboração de um calendário para aplicação da regulação e a criação de um programa “de Estado, não de governo”, com pensamento permanente e com foco na inovação.

O encontro foi realizado a pedido do deputado Goulart (PSD/SP) e segue uma preocupação cada vez maior dos órgãos públicos com as moedas virtuais e a tecnologia de blockchains. Simultaneamente, também na Câmara, correm outros projetos relacionados a isso, como uma proposta para abrir completamente o mercado ao uso dessa categoria financeira e outras iniciativas que seguem diretamente na direção oposta.

O próprio Banco Central já se posicionou contra o tema, afirmando por diversas vezes, principalmente durante o boom das bitcoins visto no final de 2017, que essa é uma categoria extremamente volátil e perigosa de investimento. Além disso, ressaltou a possibilidade de estarmos diante de uma bolha financeira, além da brecha para que as moedas virtuais possam ser utilizadas em operações criminosas.

Fonte: TeleSintese