WhatsApp pode ser novamente bloqueado no Brasil
Por Caio Carvalho | 02 de Março de 2016 às 18h38
As polêmicas envolvendo o WhatsApp e a Justiça brasileira não devem acabar tão cedo. E o bloqueio temporário do aplicativo no ano passado promete não ter sido o último, já que a ferramenta corre o risco de ser bloqueada novamente no Brasil.
Essa é a afirmação do delegado Fabiano Barbeiro, o mesmo que solicitou o bloqueio do app em 2015. Em entrevista à Rádio Câmera, ele disse que pode voltar a pedir a suspensão do serviço junto ao Judiciário porque, segundo ele, a empresa ainda não forneceu as informações sobre investigados que podem ter relações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O assunto foi debatido nesta terça-feira (1) durante uma audiência pública realizada pela CPI dos Crimes Cibernéticos – por coincidência, no mesmo dia em que a Polícia Federal, cumprindo determinação da justiça de Sergipe, prendeu pelo mesmo motivo Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, que é a companhia dona do WhatsApp.
Desde julho do ano passado, a Polícia Civil tem pedido a quebra de sigilo de dados trocados via aplicativo, mas o Whatsapp não forneceu. Pouco tempo depois, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa, ainda assim sem resposta. O descumprimento levou o Ministério Público a requerer o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas.
Em outra audiência realizada pela CPI, o representante do aplicativo do WhatsApp no Brasil justificou não ser possível obter as mensagens já que, para manter a segurança dos usuários, elas são criptografadas. A empresa também disse que não armazena as conversas em seu sistema, o que tornaria inviável colaborar com a Justiça.
Contudo, o delegado Barbeiro argumentou que quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, ela fica armazenada no sistema até que o usuário abra o aplicativo novamente, o que indicaria que a empresa possui dispositivos de armazenagem. Na opinião do delegado, a companhia está sendo resistente devido a interesses comerciais.
"Eu não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido, isso para mim é completamente improvável. O que eu acredito, sim, é que existem razões comerciais para que ela mantenha esta resistência. Eu não acho isso justo, não acho isto válido e não acho que isso deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao nosso estado democrático de direito e nem tampouco a nossa soberania nacional", defendeu.
Direitos dos usuários
A presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, ponderou que é preciso achar uma solução que não puna os usuários, mas que também permita, caso necessário, investigações policiais. Segundo ela, o WhatsApp se tornou uma ferramenta de uso diário das pessoas, facilitando a comunicação não só do dia a dia, mas sim de trabalhos, de interrelações e até grupos.
"A gente percebe que as pessoas ficaram bem chateadas com a questão da suspensão do Whatsapp (...). Precisamos criar algum mecanismo para dar proteção aos usuários sem perder a privacidade", destacou.
Por outro lado, a deputada afirma que a Justiça se preocupa que outros crimes possam ocorrer através de informações relacionadas ao WhatsApp – ou que o andamento das investigações poderia ser acelerado se o aplicativo colaborasse.
Bloqueio em 2015
No dia 16 de dezembro, milhões de usuários foram pegos de surpresa com a notícia de que as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o acesso ao WhatsApp em todo o território nacional. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar, a suspensão duraria dois dias.
O processo que causou o bloqueio investiga um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao PCC. Ele teria sido solto pelo Supremo Tribunal Federal, graças a um Habeas Corpus, em novembro deste ano.
Na ocasião, o WhatsApp foi notificado no dia 23 de julho de 2015, mas não atendeu à determinação judicial. Em 7 de agosto de 2015, a companhia foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento. De acordo com um comunicado do Tribunal de Justiça, "como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques".
O bloqueio em dezembro durou menos de um dia. Na época, a decisão do desembargador Xavier de Souza determinou que, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.
Fonte: Rádio Câmara