Vereadores de São Paulo aprovam veto ao Uber

Em votação que acabou agora há pouco, a Câmara dos Vereadores de São Paulo decidiu aprovar o Projeto de Lei 349/2014, que proíbe o uso de veículos particulares para transporte remunerado de passageiros. Com isso, aplicativos como o Uber ficam proibidos de operar na capital do estado de São Paulo.

O dia hoje começou agitado em frente à casa legislativa paulista, com os taxistas organizando um enorme protesto em favor da aprovação do PL. Ele já havia sido votado em primeira sessão em junho deste ano, com 47 votos a favor. Desta vez, ele passou novamente com facilidade, com 43 votos a favor, apenas três contra e outras cinco abstenções.

O texto da lei agora segue até o gabinete do prefeito Fernando Haddad, que precisa sancionar a lei para que ela entre em vigor. Apesar de já ser considerado ilegal pela prefeitura desde que surgiu, os vereadores acreditam que há a necessidade de se regulamentar a matéria de forma específica, para deixar tudo às claras.

Nem tudo está perdido para o Uber?

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Uber se posicionou a respeito da aprovação do PL 349/2014. De acordo com o comunicado, a empresa entende que os políticos paulistanos cederam às pressões do taxistas em detrimento do bem estar da maioria da população, destacando a presença de um dispositivo no texto da lei que impedem a realização de estudos para aprimorar a legislação do transporte individual, bem como a adequação aos novos serviços e tecnologias do gênero.

Em sua defesa, o Uber cita o recente parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que concluiu que não há nada de ilegal na natureza do serviço. Confira agora a nota na íntegra:

Infelizmente, em sua decisão de aprovar em segunda votação o Projeto de Lei 349/14, os vereadores de São Paulo cederam à pressão de uma categoria e ignoram os interesses da sociedade. O texto do projeto mudou, e agora conta com um artigo que afirma que serão conduzidos estudos para o aprimoramento da legislação do transporte individual e a compatibilização de novos serviços e tecnologias com o serviço de táxi. Acreditamos que o debate é o caminho para usar a tecnologia à serviço da cidade e garantir o direito de escolha dos cidadãos. O PL votado em São Paulo ainda não é lei.

É importante lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou um amplo estudo afirmando que os serviços prestados pelos aplicativos como a Uber não possuem elementos econômicos que justifiquem sua proibição. Na mesma semana, uma Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou mais um pedido de liminar que tentava impedir as atividades da Uber.

Têm sido frequentes nos Legislativos Municipais as tentativas de banir a tecnologia aplicada ao transporte. No entanto, o Executivo tem vetado esses projetos de lei por os considerar inconstitucionais. No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o Projeto de Lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O Prefeito Luciano Rezende, de Vitória-ES, declarou que irá vetar um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os da Uber.

Por outro lado, taxistas e vereadores que apoiam o PL celebraram bastante a vitória, soltando baterias de fogos de artifício na capital paulista na noite desta quarta-feira.

Fontes: Folha de S.Paulo, Estadão