Vereadores aprovam proibição do Uber no Rio

Por Redação | 16 de Novembro de 2016 às 19h43

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou hoje (16) um projeto de lei que visa à proibição do Uber e de outros apps semelhantes na capital fluminense. Esta é a segunda e última discussão do projeto, muito embora ainda não signifique o fim do aplicativo de caronas na metrópole. Cabe agora ao prefeito Eduardo Paes vetar ou sancionar o PL.

De acordo com o Extra, vários taxistas acompanharam a votação na Câmara do Rio de Janeiro. Foram 28 votos em favor dos vereadores na primeira discussão e 32 nesta última.

O PL 1362-A/2015 é de autoria da vereadora Vera Lins (PP), que comemorou o resultado da votação: “A justiça foi feita! Somos contrários a qualquer tipo de pirataria, e os aplicativos que hoje estão aí, por não serem regulamentos perante a lei, são todos considerados piratas, e isso não vamos aceitar”. A vereadora acredita que Paes vá sancionar o projeto.

Em agosto do ano passado, o primeiro projeto contra o aplicativo havia sido aprovado pela câmara dos vereadores, mas em abril deste ano a justiça do Rio concedeu uma liminar, autorizando que os motoristas da Uber circulassem pela cidade e transportassem normalmente os passageiros, até que uma medida oficial fosse definitivamente tomada.

ATUALIZAÇÃO (21h48): por e-mail, a assessoria da Uber entrou em contato com o Canaltech e afirmou o seguinte:

Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012). Ressalta-se que por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população. Por isso, a Uber vai continuar operando normalmente no Rio de Janeiro.

Vale lembrar que em abril deste ano a Juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou procedente ação ajuizada pela Uber e garantiu que todos os motoristas parceiros da Uber pudessem continuar prestando seus serviços na cidade.

Fontes: Extra, Uber (assessoria)

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