Uber está liberado para circular em São Paulo; regulamentação está próxima

Por Redação | 03 de Fevereiro de 2016 às 01h00

Vitória para a Uber: nesta terça-feira (2), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu por uma liminar que impede que a Prefeitura apreenda veículos do aplicativo em serviço. Portanto, os motoristas do app do carro preto continuarão transportando passageiros pela capital, mesmo que a regulamentação ainda não tenha sido concluída.

De acordo com o documento, a ação contra o funcionamento do serviço “impediria o exercício da liberdade constitucional de empreendedorismo privado”. Assinada pelo desembargador Fermino Magnani Filho, a decisão diz que há “pretensões monopolistas, temor à concorrência, repúdio ao convívio com esse novo serviço, movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana e, no extremo, violências físicas)”, por parte de antagonistas à Uber (motoristas de táxis tradicionais).

O desembargador disse também que “a administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas porque tais motoristas não são considerados ‘oficialmente’ taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica”. Em nota no site oficial da Uber, a companhia lembrou que em outubro do ano passado a Justiça do Rio de Janeiro tomou decisão similar, garantindo por meio de uma liminar que os motoristas conveniados ao aplicativo pudessem atuar no transporte de passageiros.

Fonte: Uber