Uber: banimentos, multas e processos por direitos trabalhistas e gorjetas
Por Carlos Dias Ferreira | 13 de Junho de 2016 às 11h52
A batalha do Uber por novos territórios ao longo dos últimos anos tem sido tudo, menos tranquila, ou mesmo entediante. E a lista de protestos, bravatas e banimentos em potencial parece capaz de se alongar ainda por um bom tempo. Desta vez, Alemanha e França resolveram apertar o cerco contra o UberPop – espécie de controvérsia dentro da controvérsia, conforme possibilita que motoristas amadores ganhem alguns trocados em caronas solidárias.
Paralelamente, diversos processos têm sido movidos nos EUA por conta da política do Uber relacionada a gorjetas e também reivindicando direitos trabalhistas dos mais variados – numa espécie de resposta à forma como o serviço classifica seus colaboradores.
Alemanha e França vs. UberPop
O Uber encara, na Europa, uma dança em que não faltam rodopios e pisadas no pé. Recentemente, foi a vez do Superior Tribunal Federal em Frankfurt, Alemanha, negar o apelo da empresa ao veredito emitido em 2015, o qual classificava o serviço UberPop como um serviço não licenciado de táxi. Simultaneamente, as penas por infrações foram fixadas em € 250 mil (mais de R$ 960 mil), deixando claro que o país não deve fazer vista grossa a eventuais descumprimentos de regulamentações.
Simultaneamente, a França foi palco do primeiro processo de cunho criminal movido contra o Uber em território europeu. A companhia foi condenada recentemente a pagar o montante de € 800 mil por “operar um serviço de transporte ilegal” utilizando “motoristas não profissionais”, culminando com a penalização de dois executivos menores, o diretor europeu, Pierre-Dimitri Gore-Coty, e o gerente da sucursal francesa, Thibaud Simphal. Até o momento, o Uber pagou apenas metade do valor fixado, ficando os € 400 mil restantes em suspenso.
Dessa forma, Alemanha e França tomam parte entre a resistência contra a expansão do Uber na Europa, juntamente com a Espanha e a Itália. Enquanto isso, Holanda e Bélgica permanecem em cima do muro, devendo ainda uma conclusão sobre a legalidade do serviço.
Gorjetas e direitos trabalhistas nos EUA
Já nos EUA, o Uber tem enfrentado ações por parte de seus próprios motoristas, segundo os quais a empresa considera seus colaboradores como “funcionários independentes”, a fim de driblar questões trabalhistas.
Abdel Karim Jbara, que dirige para o Uber desde 2014, protocolou um processo em Massachusetts em favor de todos os motoristas. No texto, Jbara cobra “proteções salariais”, “pagamento de horas extras”, “tempo para descanso” e “pausas para refeições”. Ainda de acordo com o processo, “o Uber classifica erroneamente seus motoristas como funcionários independentes a fim de evitar essas e outras proteções aplicáveis pelas leis federais e estaduais”.
Também resta em pauta a questão envolvendo a política de gorjetas do Uber. Pelas regras atuais, os motoristas são impedidos de aceitar gorjetas – valor que, segundo a empresa, já estaria incluído no preço das corridas, a despeito da intenção do usuário. Ademais, Jbara aponta que a empresa jamais reembolsou valores gastos para a execução do serviço, tais como a gasolina – medida que teria poupado ao Uber US$ 730 milhões desde 2009, segundo o processo.
“Se são empregados, então devem receber como empregados”
Processo semelhante ao de Abdel Karim Jbara foi movido também pelo motorista do Uber de Indianápolis, William Scroggins – também em relação aos direitos trabalhistas e à impossibilidade de receber o valor das gorjetas por meio do aplicativo. “Se o Uber os vai tratar como empregados, então ele os deveria pagar como empregados”, disse Vess Miller, advogado que representa Scroggins.
A resposta do Uber veio em nota emitida por e-mail ao site IndyStar. “Aproximadamente 90% dos motoristas afirmam que a principal razão pela qual utilizam o Uber é a de serem seus próprios chefes”, diz o texto. “Como empregados, os motoristas teriam trocas de turnos, ganhariam valor fixo por hora e também perderiam a liberdade de trabalhar para outros aplicativos de transporte privado – assim como a flexibilidade de horários que eles tanto prezam”.
Os últimos processos movidos contra o Uber ocorrem após a companhia ter concordado em pagar US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 340 mi) para resolver uma ação conjunta movida em nome dos seus motoristas na Califórnia e em Massachusetts. O acordo, entretanto, classificava os motoristas como “funcionários independentes”, o que acabou por desgostar muitos dos signatários do processo. Desde então, ações semelhantes foram movidas em vários outros estados dos EUA.