Proteste entra com ação na Justiça para evitar novos bloqueios do WhatsApp

Por Redação | 24.08.2016 às 11:04
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Em menos de um ano, o WhatsApp já passou por três bloqueios no Brasil - todos motivados pelo fato de a empresa não passar às autoridades informações sobre suspeitos investigados pela polícia. Para evitar que a situação se repita, a Proteste Associação de Consumidores entrou com uma ação nesta terça-feira (23) pedindo que o aplicativo de mensagens não seja suspenso novamente.

De acordo com a entidade, a petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicita que qualquer decisão futura que vise o bloqueio da ferramenta seja imediatamente suspensa, de forma que o serviço volte a operar no mesmo instante. Além disso, o juiz que não acatar a decisão poderá estar "sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas".

A Proteste considera inadmissível que milhões de brasileiros sejam prejudicados com o bloqueio do app, e que a suspensão da plataforma fere duas medidas previstas no Marco Civil da Internet: a neutralidade de rede e a inimputabilidade - ou seja, o fato de que os provedores de conexão (no caso o WhatsApp) não respondem por atos ilícitos praticados por terceiros. Na prática, isso significa que o mensageiro não pode ser responsabilizado por aquilo que os usuários compartilham através do app.

"A Justiça tem que uniformizar o entendimento sobre esse tema para evitar os repetidos bloqueios", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

Segundo Dolci, a entidade pede que seja definitiva a sentença concedida por liminar pelo STF, que derrubou a decisão da juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A determinação da juíza foi para que o serviço interceptasse mensagens de envolvidos em crimes na região; mas, após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pediu que o aplicativo desviasse mensagens antes da criptografia ou então desenvolvesse tecnologia para quebrar a criptografia.

Histórico de bloqueios

WhatsApp

A primeira vez que o WhatsApp foi suspenso no Brasil aconteceu em dezembro de 2015, quando a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) ordenou que as teles impedissem a utilização do serviço por 48 horas depois que o app se recusou a fornecer mensagens trocadas por pessoas suspeitas no envolvimento de formação de quadrilha de roubo a bancos e caixas eletrônicos. A ferramenta ficou inacessível por cerca de 12 horas e voltou a funcionar por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Depois, em maio deste ano, o app voltou a ser bloqueado por pouco mais de um dia, novamente porque o Facebook, que é dono do WhatsApp, não colaborou numa investigação e não informou o nome de usuários suspeitos de trocar mensagens sobre drogas.

O último bloqueio foi em meados de julho. Na época, o aplicativo ficou inacessível por cerca de três horas segundo uma determinação da juíza Daniela Barbosa, do Rio, que acusou o Facebook de se recusar a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial. Na opinião de Barbosa, o WhatsApp "não pode servir de escudo protetivo para práticas criminosas".

Em todos os casos, o WhatsApp se defendeu dizendo que tenta colaborar com a Justiça naquilo que está disponível, mas que não existe a possibilidade de fornecer informações que a empresa não possui. Para encontrar formas de evitar novos bloqueios, representantes da empresa chegaram a vir ao Brasil para discutir o assunto com as autoridades.

Fonte: Proteste, TeleSíntese