Processo que suspendeu WhatsApp é o mesmo que prendeu executivo do Facebook

Por Redação | 02.05.2016 às 17:26

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) se pronunciou há pouco a respeito da decisão judicial que suspendeu o WhatsApp por 72 horas em todo o território nacional. Em nota, o TJ-SE informa que a razão pelo bloqueio do mensageiro é a mesma que levou à prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março deste ano.

Ainda segundo as autoridades, o processo tramita em segredo de justiça e a medida perpetrada pelo juiz atende a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal e com parecer favorável do Ministério Público. A razão de todo imbróglio continua sendo as negativas do Facebook, dono do WhatsApp, em atender a determinações judiciais pedido a quebra de sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo por pessoas investigadas por tráfico de drogas.

Confira na íntegra a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe:

O Juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal do Município de Lagarto, Centro-Sul de Sergipe determinou, nesta segunda-feira, 02.05, nos autos do Processo nº 201655000183, que tramita em segredo de Justiça, a suspensão de 72 horas dos serviços do aplicativo WhatsApp.

O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, em virtude do não atendimento, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil, da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE.

O Juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.

Fonte: TJ-SE