Presidente da Anatel afirma que WhatsApp não é ilegal

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), João Rezende, afirmou que o WhatsApp não comete nenhuma irregularidade e se diz contrário a qualquer regulamentação do serviço. Apesar das operadoras brasileiras acusarem o aplicativo de mensagens instantâneas de pirataria, Rezende acredita que "todos os aplicativos de internet são considerados um serviço adicional ao mundo da telecomunicação".

Para ele, o WhatsApp não se enquadra como um serviço de telecomunicação e para a solução do impasse é necessário reduzir a tributação das empresas de telecomunicações e não engessar o mundo da internet. As operadoras, de acordo com a Reuters, acusam categoricamente o serviço de voz do WhatsApp de ser ilegal e de apropriar indevidamente do número de telefone móvel do usuário, outorgado pela Anatel, e pago pelas empresas de telefonia. As operadoras são tributadas e pagam cerca de R$ 26 para cada nova ativação de linha móvel, além de R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.

O presidente da Anatel pensa que o uso do número de telefone está na linha tênue da fronteira de atuação entre as operadoras e as empresas de aplicações. Em sua opinião, isso não necessariamente caracteriza uma irregularidade. "O WhatsApp não é caracterizado um serviço de telecomunicação e, portanto, não deve ter a mesma tratativa que as operadoras". Ele ainda justifica afirmando que "as chamadas de voz desse serviço só podem ser feitas entre usuários do app. Não é possível, por exemplo, fazer uma ligação para um telefone fixo".

Rezende ressalta que a briga iniciada pelas operadoras móveis contra o WhatsApp ainda não passa de um buchicho, isto porque a agência não recebeu nenhuma reclamação referente ao aplicativo. "Caso seja oficializado a contestação, iremos avaliá-la com mais rigor. A deliberação será feita pelo conselho, que não necessariamente terá a mesma opinião que a minha".

É necessário que "as empresas aprenderem a lidar com a nova realidade", afirma Rezende. O impasse, segundo ele, é resultado de uma mudança no panorama do setor. "O consumo de pacote de voz tem perdido cada vez mais espaço, mas, em compensação, cresceu a demanda por dados".

Há diversos benefícios que os aplicativos de bate-papo proporcionam para as operadoras através do aumento de tráfego de dados. Para ele, "é perfeitamente possível uma convivência harmônica entre as duas indústrias". Ele ainda acredita que o novo comportamento irá "exigir uma adaptação e uma convivência pacífica de todos os agentes da cadeia", destacando que deverá haver uma difusão da internet e da telefonia.

Fonte: Reuters