Prefeitura de SP exigirá mudanças em veículos e motoristas de Uber e rivais

Por Redação | 12 de Julho de 2017 às 10h23

Nesta quarta-feira (12) as viagens de carro realizadas a partir de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify ganharão oficialmente novas regras que devem ser implementadas em até 180 dias por todos os veículos e motoristas que fazem parte dos serviços na cidade de São Paulo. Na prática, as alterações oficializadas pelo prefeito João Doria (PSDB) aproximam os serviços de transporte via aplicativo das normas exigidas pelos taxistas.

As medidas incluem, entre outras, a realização de cursos e obtenção de certificados por parte dos motoristas, a obrigatoriedade de identificação visual dos veículos, inspeção veicular anual e emplacamento dentro da cidade paulistana. No caso da identificação visual, os carros devem mostrar claramente para que serviço estão atuando, algo que já é realizado por alguns aplicativos de táxis. Quanto a inspeção veicular, os motoristas devem submeter seus carros para atestar a limpeza e higiene antes de ganharem as ruas da cidade. Todas as medidas estão publicadas no "Diário Oficial da Cidade".

Os motoristas também deverão estar registrados no Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e obter o Certificado de Segurança de Veículo de Aplicativo (CSVAPP), que passarão a funcionar a partir desta quarta-feira. Somente os motoristas que possuírem CNH com autorização para exercer atividade remunerada e curso de treinamento de condutores de 16 horas é que poderão fazer o cadastro.

As companhias de transporte via aplicativo já se posicionaram contra às novas regras implementadas pela Prefeitura. A 99 criticou, em especial, a nova regulamentação que obriga o emplacamento dos carros na capital paulista, o que limitaria o raio de ação dos motoristas que trafegam nas diferentes cidades vizinhas. A Uber afirmou que as regras podem tornar o aplicativo "menos eficiente", o que pode resultar em "invisibilidade do sistema".

No entanto, as novas regras devem reduzir a prática de aluguel de carros por parte dos motoristas para trabalharem com os aplicativos -- algo que vinha sendo realizado com cada vez mais frequência na cidade. Outra mudança que as novas normas devem trazer é o aumento na arrecadação de tributos para a Prefeitura, como o IPVA.

Tanto na Câmara Municipal de São Paulo quanto nas comissões do Senado em Brasília, o legislativo movimenta-se para trazer novas regras ao setor de transportes via aplicativos. Em São Paulo, um projeto de lei tenta aprovar regras para classificar os carros como de aluguel, o que exigiria placas vermelhas, assim como os táxis, e outras normas. Em Brasília, um projeto similar, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que obriga os motoristas a terem CNH identificando atividade remunerada, está sendo analisado pelo Senado.

Fonte: Folha de São Paulo