Prefeitura de São Paulo começa a fiscalizar motoristas de apps nesta segunda (8)

Por Rafael Rodrigues da Silva | 08 de Abril de 2019 às 16h22

Nesta segunda-feira (8) a Prefeitura de São Paulo começou a fiscalizar os “carros de aplicativos” da cidade (motoristas que trabalham para apps como Uber, Cabify e 99). A fiscalização está prevista desde que, no início deste ano, o prefeito Bruno Covas assinou um decreto que exigia que os veículos que trabalham com aplicativos passassem pelas mesmas vistorias de segurança às quais os taxistas eram submetidos.

Entre as exigências cobradas pela vistoria estará que os motoristas possuam o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores), algum tipo de sinal (pode ser uma placa ou mesmo um adesivo) que o vincule ao app para o qual o condutor dirige, uma identificação do motorista (com foto) na parte interna do veículo em local visível para o passageiro, e que passem por uma inspeção de limpeza e segurança em locais licenciados pela prefeitura.

Apesar de já começar a exigir desde o começo o Conduapp (um documento conseguido pelo motorista ao fazer uma série de aulas pela internet e enviar seus documentos pessoais para cadastro na prefeitura), os fiscais têm a ordem não punir aqueles que já estão no processo de obtenção do documento, e precisam terminar de assistir às aulas online. Já a inspeção de limpeza e segurança não será obrigatória por enquanto, e os motoristas possuem até o fim do ano para fazer a inspeção de seus veículos. Caso o carro não possua todas as exigências da prefeitura, o motorista pode ser multado em até R$ 4.500.

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Ter identificação externa do app para o qual dirige é uma das exigências da lei, e o não cumprimento pode acarretar em multa de até R$ 4500 (Imagem: Uber)

Esta já é a segunda vez que a prefeitura tenta implantar regras no setor de motoristas de app. A primeira aconteceu ainda durante a gestão do ex-prefeito e atual governador do estado João Dória, mas a tentativa acabou sendo cancelada após seguidos recuos da prefeitura em obter liminares na justiça para contemplar a maior parte dos motoristas que atuam na cidade.

Por meio de nota oficial, os aplicativos afirmaram que há avanços na nova lei em relação à primeira tentativa de regulação feita por Dória, mas eles criticam a manutenção da regra que impede que carros com placas que não sejam da cidade de São Paulo peguem passageiros na capital paulista. A prefeitura defende que a regra é pensada para se fazer justiça na arrecadação de impostos, mas os aplicativos rebatem lembrando que, durante a tentativa feita na gestão Dória, a Justiça concedeu liminares vetando que essa restrição fossem imposta a motoristas que utilizam carros de locadoras, pois a maioria destes é emplacada fora da cidade de São Paulo.

A grande dúvida do setor é que nem a Prefeitura nem a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade souberam informar se essas liminares concedidas para veículos alugados ainda são válidas ou não (já que, ainda que mantenha o mesmo texto, trata-se de uma nova lei). Ambos os órgãos apenas confirmaram que a lei será aplicada e que liminares vigentes serão respeitadas, mas nenhum deles soube afirmar se carros de locadoras que foram emplacados em outras cidades serão ou não multados pelos fiscais.

Fonte: Folha de São Paulo

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