Lei que pode proibir apps de informar sobre blitz é criticada em Brasília

Por Redação | 07.06.2016 às 19:05

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (07) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5.596/13, que deseja proibir aplicativos e serviços online de informar seus usuários sobre blitz ou presença policial, foi duramente criticado. Na visão de especialistas, o PL não apenas possui sustentação como pode acabar prejudicando outros serviços legítimos e, principalmente, aqueles que estão precisando de ajuda com urgência.

Francisco Cruz, diretor do InternetLab, um centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, levou à audiência dados que provam que o total de prisões por embriaguez ao volante quase quintuplicou de 2014 para 2015, saindo de 55 para 243. Nesse período, também houve grande popularização de softwares como o Waze no Brasil, o que seria uma demonstração de que o PL não teria razão de existir.

Outros especialistas também apontaram para o fato de que a proibição, com multas de R$ 50 mil para quem publicar os conteúdos vetados, também interferiria em serviços legítimos. É o caso, por exemplo, da busca por ajuda em caso de acidente ou necessidade, ou conforme apontado pelo diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, a utilização de aplicativos de mapas e GPS melhoraria o gerenciamento de tráfego e localização de pontos que exigem presença de agentes de trânsito.

Já Eduardo Magrani, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que a proibição vai contra o Marco Civil da Internet e desestimula a inovação. Além disso, cita a ineficácia do projeto de lei, uma vez que, caso a presença dessa informação seja proibida por meio do Waze, existem outros métodos que podem ser utilizados pelos próprios usuários, como as redes sociais, para informar sobre presença policial.

A audiência terminou com uma nota positiva da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que disse que o projeto de lei foi idealizado com base em “impressões subjetivas” e pode acabar criminalizando algo sobre o que os autores não têm pleno conhecimento. Além disso, afirmou que é preciso preservar as normas previstas no Marco Civil, garantindo a liberdade de expressão para usuários e serviços.

De autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB), o projeto de lei já está pronto para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, de onde segue, caso aprovado, para a Câmara, Senado e, por fim, presidência da república. Entre as alegações do responsável pela proposta está a ideia de que softwares como o Waze estariam sendo usados para alertar motoristas embriagados e criminosos sobre a presença da polícia, de forma que eles possam tomar rotas alternativas e escapar de uma eventual captura. Nem ele nem o relator Fábio Sousa (PSDB-GO) participaram da audência pública.

Fonte: Convergência Digital